Material visa informar aos integrantes do Fórum, parceiros e a sociedade, não só sobre as ameaças que circundam seus direitos, como também a respeito de novas conquistas que podem ser alcançadas.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade integrada pela ANAFE e por outras Associações que representam os servidores públicos, lançou a Agenda Legislativa 2018. O objetivo da publicação é instruir os servidores públicos a respeito dos projetos mais importantes que os afetam e servir de base para articulação e mobilização em defesa dos seus direitos.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, explica que o documento lista as principais propostas de interesse em tramitação no Legislativo, oferece um resumo de cada tema e traz a posição do Fonacate quanto a seu teor, seja convergente ou divergente.
A agenda legislativa elenca os projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 3831/2015, que trata da negociação coletiva na Administração Pública; os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, como a Nova Lei de Licitações, Reforma da Previdência, Fim da contribuição de inativos, regulamentação do teto remuneratório; e os projetos em tramitação no Senado Federal, como aposentadoria integral por invalidez para servidores; demissão de servidores por insuficiência de desempenho, medidas de combate à corrupção.
Clique aqui para conferir a Agenda Legislativa do FONACATE 2018 na íntegra.
