Convidado pelo Instituto Ludovico, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, conversou, nessa segunda-feira (22), sobre o trabalho que os membros da Advocacia-Geral da União desenvolvem desde o início da pandemia global causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A transmissão teve início com uma breve apresentação sobre a importância da Advocacia Pública Federal, que tem sido consolidada e ganhado visibilidade, nos últimos anos, nas diversas áreas de atuação em defesa do Estado brasileiro e da sociedade.
De acordo com Marcelino, os membros da AGU exercem papel fundamental ao realizarem uma série de atuações de combate à propagação da doença e em defesa dos cidadãos. “A Advocacia-Geral da União não parou. Com o regime de teletrabalho, tivemos um reforço importante, principalmente naquelas matérias que tratam do novo coronavírus e nesse reforço necessário que o Estado precisou oferecer para fazer frente ao momento.”
Em seguida, apresentou números do bom desempenho dos Advogados Públicos neste período de pandemia. “Atuamos em mais de 1,3 mil ações em todas as instâncias do Judiciário. Somente no Supremo Tribunal Federal (STF), foram 145 atuações, prestamos assessoramento jurídico em 2,7 mil processos administrativos relacionados à Covid-19. Além disso, a cada quatro liminares apreciados nas ações judiciais, obtivemos êxito em três.”
Rodrigues citou as principais ações como a questão dos tributos, o assessoramento jurídico nas medidas envolvendo a doença, o reforço no Ministério da Saúde, Anvisa, outros ministérios e autarquias, além da criação de grupos e participação no Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19.
TELETRABALHO
Na avaliação de Rodrigues, o cenário criado a partir da pandemia deve agilizar um processo que já estava em andamento, que é de uma administração pública mais digital. “Acredito que havia uma certa resistência da gestão na digitalização e virtualização, mas esse processo deve ser irreversível e pode trazer aumento da eficiência. Na AGU, produzimos 4,2 milhões de atividades nos primeiros dois meses de adoção do trabalho remoto. Os números comprovam que funciona e demonstra a relevância da nossa Instituição.”
ATUAÇÃO INTERNACIONAL
Em relação à atuação internacional da AGU, o presidente da ANAFE explicou sobre o Departamento de Assuntos Internacionais, que atua nas causas envolvendo o direito internacional de interesse da Instituição, seja dentro do Brasil ou mesmo no exterior. “Acredito que esse processo da virtualização como um todo ajudará esse setor. Temos colegas altamente qualificados, com cursos no exterior, mestrados, doutorados e que podem realizar esse trabalho cada vez mais internacional diante dessa atuação globalizada.”
NOVO CENÁRIO
Ao ser questionado sobre as mudanças que devem ocorrer nos próximos meses, Rodrigues falou sobre sua visão de um processo visto em outros países que é da desjudicialização em questões que podem ser resolvidas no âmbito administrativo, como políticas públicas que muitas vezes acabam desaguando no Poder Judiciário.
“Esse é um ponto que a AGU pode ajudar bastante e contribuir para uma administração pública cada vez mais resolutivas, como a questão do Centro de Conciliação da AGU que trabalha essas questões até internas da administração. Podemos avançar bastante nesse ponto e o papel da Advocacia Pública ressalta-se neste momento em que estamos oferecendo soluções práticas para vários problemas”, disse o presidente da ANAFE.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Outro tema abordado foi a orientação jurídica da AGU no cenário atual. Dentre as ações destacadas, Rodrigues falou da questão do pagamento do abono salarial, atuação junto ao Supremo para dar maior liberdade aos gestores. “É importante destacar a Advocacia Pública como órgão de Estado e seu papel de garantir a legalidade e a constitucionalidade das medidas tomadas.”
Ele complementou elencando atuações da Instituição. “A AGU atuou no sentido de agilizar contratações com modelos para dar celeridade frente à demanda da Covid; classificação dos serviços essenciais; atuação fortalecida nos processos administrativos para liberação de verbas, encaminhamento recursos estados e municípios para dar à população o necessário ao momento.”
ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA
Neste momento de protagonismo da Advocacia Pública, o presidente da ANAFE enfatizou que o trabalho da AGU também tem viés de fornecer recursos ao Estado brasileiro. Somente em 2019, foram R$ 657,5 bilhões garantidos para os cofres públicos por meio da atuação da Instituição.
SERVIÇO PÚBLICO
O presidente da ANAFE, que é secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), defendeu o fortalecimento das carreiras da AGU e do serviço público como um todo que, segundo ele, será fundamental para superação da crise atual. “É muito importante a própria união de todos em defesa das instituições. O serviço público não pode ser visto como vilão, quando na verdade é o ator central para superação deste momento tão difícil que enfrentamos.”
Ao final da conversa, Rodrigues agradeceu pela oportunidade destacando o papel da ANAFE de levar conhecimento a toda sociedade sobre a importância do trabalho da Advocacia Pública Federal.
Assista na íntegra:
