Oposição tenta garantir votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais antes da análise da proposta orçamentária.
A votação do Orçamento foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada. Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se nesta terça-feira, 5, para tentar um acordo para votação, o que não aconteceu. Conforme noticiado pela UNAFE no fim do ano passado, a não conclusão da aprovação da proposta orçamentária não compromete o pagamento dos reajustes dos servidores públicos em fevereiro, pois o Executivo pode executar o orçamento por duodécimo mensal até a sanção da lei orçamentária. No contracheque referente a fevereiro já pode ser verificado a primeira parcela do reajuste.
Os Deputados da oposição tentam garantir a análise dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso antes da votação do Orçamento. Entre eles estão os vetos da Presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo entre os estados, ao Código Florestal e à proposta que extingue o fator previdenciário.
Decisão STF
A oposição argumenta que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro passado, determina que os vetos tranquem todas as votações do Congresso. A decisão impediu a votação em regime de urgência dos vetos dos royalties antes da análise dos vetos anteriores.
Em nota à imprensa, o Ministro Luiz Fux chegou a explicar que sua decisão não afetaria a tramitação do Orçamento. Mas, segundo o líder do PSDB na Câmara, Deputado Carlos Sampaio (SP), a decisão do STF afeta sim a votação do Orçamento. “O que não está nos autos do processo não existe no mundo jurídico. A simples nota à imprensa do Ministro Fux não permite a votação do Orçamento”, argumentou. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), concordou: “O ministro só pode falar nos autos”.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não há qualquer impedimento jurídico para a votação do Orçamento. “A decisão é clara e trata somente da votação cronológica dos vetos, não tem nada a ver com o Orçamento. A peça orçamentária só não será votada hoje por falta de acordo”, disse.
O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lamentou o adiamento da votação: “O Orçamento interessa não só ao governo federal, mas ao País todo, aos estados e municípios, que são geridos por todos os partidos. Teremos de construir um consenso para sua aprovação”.
Votação em bloco
O Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que também participou da reunião de líderes, disse que a oposição espera analisar os vetos mais polêmicos um a um e deixar o restante para votação em bloco. Contudo, segundo líder do governo na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o método de votação dos vetos ainda não foi definido: “É necessário um parecer prévio sobre cada um dos vetos, de acordo com o Regimento. De qualquer forma, creio que o Supremo Tribunal Federal ainda deverá analisar o tema de forma mais abrangente na sua decisão final. Não dá para antecipar esse formato”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
