O diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, abriu, nesta quinta-feira (04-08), os trabalhos de apresentação dos pontos negativos do PL 1992 ao ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União–TCU, Augustos Nardes. “Queremos sensibilizar o Poder Legislativo sobre a necessidade de se ampliar o diálogo sobre o PL 1992. O projeto tem inúmeros defeitos e vai trazer grandes prejuízos aos servidores públicos federais”, ressaltou Palacios no início da apresentação.
O encontro foi marcado pelas entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, e teve por objetivo alertar o Tribunal de Contas da União sobre os problemas que o serviço público pode enfrentar caso o projeto de lei seja aprovado. “O futuro do serviço público está no PL 1992 e por isso a possível implementação do projeto preocupa”, alertou Roberto Kupski, secretário-geral do Fonacate.
O representante da Anfip, Benedito Leite Sobrinho, afirmou que a entidade elaborou um estudo, e que há comprovação de que o PL 1992 não atende corretamente o serviço público. Para ele a aprovação do projeto vai trazer mudanças não apenas para os que já estão na carreira. “É importante que se ajude a aumentar o debate, pois o projeto vai afetar também quem vai ingressar no serviço público após a lei”, afirmou.
O vice-presidente do TCU, que também é relator das contas da União, está elaborando relatório sobre o projeto PL 1992 e os impactos que ele pode causar. No encontro, ele afirmou que no atual modelo de previdência, há necessidade de fazer alterações a médio ou longo prazo, mas concordou com as entidades sobre a necessidade de se ampliar o debate sobre projeto de previdência complementar que está no Congresso Nacional. “Realmente existem algumas incoerências, e nós, entendemos que isso tem que ser levado em conta no Congresso Nacional”, afirmou Nardes.
O ministro também se comprometeu em se reunir com o presidente do TCU, Benjamin Zymler, e apresentar as observações das entidades. “O presidente Benjamim é um homem muito sensível à causa e eu irei apresentar tudo isso a ele”.
Durante a reunião, também foi apresentada reportagem elaborada pelos representantes do Sindilegis, em que, por meio de depoimentos de deputados, senadores e por dados estatísticos, foram mostrados os pontos negativos do projeto. “O projeto é muito nocivo aos servidores públicos federais”, afirma a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) em vídeo.
O PL 1992 está na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados e, nesta quarta-feira (03-08), foi retirado de pauta por vista do presidente da comissão, Silvio Costa (PTB-PE). A previsão é que o projeto volte em duas sessões no Plenário da Câmara, quando as entidades que compõem o Fonacate, inclusive a UNAFE, prometem estar presentes para tentar evitar a aprovação.
