A palestra de encerramento do VI ENAFE foi ministrada pelo jurista e professor, Sérgio Sérvulo da Cunha. Com o tema de ética pública e burocracia, o palestrante iniciou apresentando uma linha histórica para o estabelecimento do ordenamento administrativo social no Brasil até a realização do primeiro concurso público que se tem notícia.
Em seguida, Sérgio Sérvulo destacou que há atualmente no Brasil uma “opressão burocrática que tem se tornado sistêmica”. De acordo com o palestrante há uma guerra não declarada no cenário do país. “Eu creio que existe uma guerra do governo contra o povo. Em primeiro lugar esta é uma guerra não declarada e invisível e a insensibilidade do burocrata é algo que alimenta essa guerra.”
O palestrante citou a necessidade de desburocratizar o sistema. “Quando se pensa em desburocratização, a primeira coisa que vem a mente é a eficiência do trabalho da administração pública. Mas não era isso que pensava Hélio Beltrão, quando em 1983 empreendeu o seu programa de desburocratização em que afirmava que o seu programa não se destinava apenas ao aperfeiçoamento do funcionamento interno da máquina administrativa. De acordo com ele, o programa pretende garantir o respeito, a dignidade e a credibilidade das pessoas e protegê-las contra a opressão burocrática. Fica assim evidenciada a dimensão política do programa, isto é, sua plena inserção no processo de abertura democrática e sua inseparável vinculação à liberdade individual e aos direitos de cidadania.”
Para finalizar sua palestra, Sérgio Sérvulo fez um apelo aos Advogados Públicos presentes no evento para que fossem além da preocupação com a competência técnica.
“Nós nos preocupamos demais com a nossa competência técnica. Não nos esqueçamos, jamais, que hoje, no Brasil, a justiça é um valor constitucionalmente positivado. O direito não existe para servir a si mesmo, nem para servir exclusivamente a administração pública. E o valor fundamental é a democracia, que reflete a dignidade da pessoa humana. Este é o objetivo fundamental em todo serviço publico: a defesa da administração pública, a defesa da receita pública a defesa dos direitos fazendários” destacou Sérvulo.
O palestrante ainda acrescentou: “Essa defesa, toda ela, conflui para um fim que é a felicidade de todos nós dentro da grande comunidade nacional. Meus queridos colegas, a técnica não é o único condimento da nossa competência, sem a humanidade, sem o senso de justiça dela, nada vale.”, ponderou.
Após a palestra, a nova diretora-geral da UNAFE, Simone Fagá, encerrou os trabalhos do VI Encontro Nacional dos Advogados Públicos citando a importância do evento para o fortalecimento e união dos Advogados Públicos Federais.
“Sempre que acontece um ENAFE eu me sinto novamente inspirada por essa associação que busca sempre valorizar a Advocacia Pública Federal com base nos dois valores que o professor Sérgio apontou. Creio que a democracia, a transparência, o profissionalismo e a independência devem pautar a nossa atitude diária – sejam nos nossos processos, seja na nossa conduta e relacionamentos interpessoais. E desta forma, colegas, eu espero que vocês saiam daqui comprometidos com os valores da nossa entidade e não esqueçam que ela é feita por cada um de nós”, afirmou Simone Fagá.
