Entre os diversos palestrantes já confirmados estão o renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Melo e o Professor de Direito Processual da Universidade de Salamanca, Nicolás Rodríguez García.
Está definida a programação do VI Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais- ENAFE, que será realizado entre os dias 17 e 19 de outubro deste ano, no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília e que terá como tema “A Advocacia Pública Federal e o seu papel na Prevenção e Combate à Corrupção”.
“O tema foi escolhido devido ao papel decisivo realizado pela Advocacia-Geral da União na prevenção à corrupção mediante a atividade de assessoramento e consultoria jurídica e a necessidade de se discutir publicamente um novo modelo de Advocacia Pública Federal, em que se prime pela realização dessa tarefa por Advogados Públicos Federais concursados e sem amarras com o Poder Executivo, diferentemente do que infelizmente ocorre hoje na instituição”, afirma o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios.
Palacios completa : “Outra razão para a escolha do tema foram as grandes atuações da AGU no Núcleo de Atuação Proativa e no caso do escândalo de corrupção no INSS do Rio de Janeiro, em que foram recuperados vultosos valores públicos malversados, mostra a eficiência também da instituição na repressão da corrupção no País”
Assim, na abertura do evento, no dia 17 de outubro, o renomado jurista, Celso Antônio Bandeira de Melo, fará palestra magna sobre o tema: “A autonomia e a exclusividade da atividade consultiva e de assessoramento jurídico do Poder Executivo a membros concursados da AGU e os seus reflexos na prevenção à corrupção”. O Professor tratará, desse modo, do Parecer elaborado gratuitamente à UNAFE na ADI 4297, que questiona a dupla vinculação dos Advogados Federais às Consultorias Jurídicas e ao Ministério da Fazenda e que permite a ocupação de não concursados para exercer atividades de assessoria e consultoria jurídicas que cabem constitucionalmente à Advocacia Pública Federal.
Os reflexos da interferência política na atuação dos órgãos de fiscalização e da AGU é a primeira temática a ser debatida no dia 18 de outubro, a partir das 11h.
Na seqüência , o evento contará com a participação internacional do Professor titular de Direito Processual da Universidade de Salamanca, Nicolás Rodríguez García, que palestrará sobre a “Cooperação institucional na prevenção e repressão da corrupção”.
A partir das 15h o tema “O Papel das Instituições no combate integrado da corrupção e formas de aprimoramento da relação”, será discutido pelo Advogado da União e Coordenador do Grupo Proativo da AGU, vencedor do 8º Prêmio Innovare no ano passado, André Mendonça, acompanhado do Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF, Marcos Leôncio e da Auditora de Controle Externo do TCU, Luciene Pereira.
Já no fim da tarde, o Procurador Federal Regional da 2ª Região, Marcos Couto, o PRF do Núcleo de Ações Prioritárias, Renato Rabe e Procurador de Justiça e ex- Deputado Federal, Antônio Carlos Biscaia, debaterão sobre o tema “Combate à corrupção: a atuação da Advocacia-Geral da União no escândalo do INSS no Rio de Janeiro”.
Para a palestra de encerramento, ainda no dia 18 às 19h, o Professor Sérgio Sérvulo da Cunha, jurista e ex-Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, fará palestra sobre “Ética Pública e burocracia”.
As inscrições para o VI ENAFE serão abertas até o fim deste mês.
