Entre os palestrantes estão o emérito jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e o Doutor em Direito, Professor de Direito Processual e Diretor da Universidade de Salamanca/Espanha, Nicolás Rodríguez García.
Está definida a programação do VI Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais- ENAFE, que será realizado entre os dias 17 e 19 de outubro deste ano, no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília. Este ano o evento terá como tema “A Advocacia Pública Federal e o seu papel na Prevenção e Combate à Corrupção”. As inscrições para o evento já estão abertas. (Clique aqui para se inscrever)
Na abertura do evento, no dia 17 de outubro, o emérito professor e jurista, Celso Antônio Bandeira de Melo, fará palestra magna sobre o tema: “A autonomia e a exclusividade da atividade consultiva e de assessoramento jurídico do Poder Executivo a membros concursados da AGU e os seus reflexos na prevenção à corrupção”. O Professor tratará, desse modo, do Parecer elaborado gratuitamente à UNAFE na ADI 4297, que questiona a dupla vinculação dos Advogados Federais às Consultorias Jurídicas e ao Ministério da Fazenda que permite não concursados exercerem atividades de assessoria e consultoria jurídicas, que cabem constitucionalmente à Advocacia Pública Federal.
No dia 18 de outubro, o primeiro painel será: “Riscos da interferência política nos Fundos de Pensão dos Servidores Públicos e o papel da PREVIC”, a partir das 11h. Para este debate foram convidados o Diretor de Fiscalização da PREVIC, Sérgio Djundi Taniguchi, o Procurador-Chefe da PREVIC, Felipe de Araújo Lima e o membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da ABRAPP, Roberto Eiras Messina.
Na sequencia, o evento contará com a participação internacional do Doutor em Direito, Professor de Direito Processual e Diretor da Universidade de Salamanca na Espanha, Nicolás Rodríguez García. O Professor dará sua contribuição no painel: “Cooperação Institucional na Prevenção e Repressão da Corrupção”.
A partir das 15h o painel será sobre o tema “O Papel das Instituições no combate integrado da corrupção e formas de aprimoramento da relação”. Para esta palestra, foram convidados o Advogado da União e Coordenador do Grupo Proativo da AGU, André Mendonça, o Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro e a Professora de Gestão Fiscal e Especialista em Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva.
Ainda no dia 18, a partir das 17h30, o tema do painel será: “Combate à Corrupção: a atuação da Advocacia-Geral da União no escândalo do INSS no Rio de Janeiro”. Neste painel participarão o Procurador Federal Regional da 2ª Região, Marcos da Silva Couto, o Procurador Federal do Núcleo de Ações Prioritárias da PRF da 2ª Região, Renato Rabe e o Procurador de Justiça e Ex-Deputado Federal, Antônio Carlos Biscaia.
Para a palestra de encerramento no dia 18, às 19h, que será sobre: “Ética Pública e Burocracia”, foi convidado o Jurista e Professor Sérgio Sérvulo da Cunha.
ESCOLHA DO TEMA
O tema desta edição do VI ENAFE foi escolhido devido ao papel decisivo realizado pela Advocacia-Geral da União na prevenção à corrupção mediante a atividade de assessoramento e consultoria jurídica e a necessidade de se discutir publicamente um novo modelo de Advocacia Pública Federal, em que se prime pela realização dessa tarefa por Advogados Públicos Federais concursados e sem amarras com o Poder Executivo. Outra razão para a escolha do tema foram as grandes atuações da AGU no Núcleo de Atuação Proativa e no caso do escândalo de corrupção no INSS do Rio de Janeiro, em que foram recuperados vultosos valores públicos malversados, mostra a eficiência também da instituição na repressão da corrupção no País.
