Na entrevista, Simone Ambrósio criticou duramente a abertura da enquete cujo objetivo é protelar a tramitação da proposta. O jornal destacou que a intenção da consulta é contornar a forte mobilização da UNAFE e dos Advogados Públicos Federais contra o PLP 205/12.
Na edição desta segunda-feira, 26, o jornal ‘Valor Econômico’ destacou entrevista com a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acerca da abertura de enquete sobre o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. Ambrósio ressaltou o efeito protelatório da consulta aberta pela AGU.
Na publicação, o jornal enfatiza que a medida da AGU de consultar os membros da Instituição com relação à proposta, foi tomada após duras críticas e protestos realizados pela UNAFE e pelos Advogados Públicos Federais.
“É uma iniciativa claramente protelatória. A Lei Orgânica tramita desde o ano passado e essa enquete só atropela o processo legislativo. É nítido que o Advogado-Geral da União tenta contornar a força dos sindicatos”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, em trecho da matéria.
A publicação destaca que desde que foi enviado ao Congresso Nacional, o projeto do Executivo enfrenta resistência da UNAFE e dos Advogados Públicos Federais. A proposta consolida, por exemplo, a autorização para que advogados não concursados atuem como Advogados Públicos Federais.
O Jornal Valor Econômico externou o posicionamento contrário da UNAFE em relação à responsabilização de Advogados Públicos Federais em caso de ‘erro grosseiro’.
“Esse é um conceito subjetivo e o próprio Código de Processo Civil fala em punição por dolo ou fraude, condutas que podem ser objetivamente comprovadas. Haveria também uma concentração de poderes na figura do AGU, que poderia avocar para si pareceres e processos em andamento e decidir unilateralmente”, esclareceu Simone Ambrósio na publicação.
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