Durante o 3º painel do segundo dia do V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil – V ENAFE, realizado nesta sexta-feira, 28, o presidente da mesa e Coordenador do Conselho de Estudos Normativos do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho, falou da importância de se consolidar a identidade institucional da Advocacia-Geral da União – AGU por meio da identificação e da afirmação dos paradigmas próprios da Advocacia Pública do Estado Democrático de Direito.
O painel foi presidido pelo próprio Galdino Dias Filho, que iniciou seu discurso alertando que a instituição não pode mais se valer de paradigmas do Estado Ditatorial ou de outras Funções Essenciais à Justiça.
“Quais são os paradigmas da AGU? Nós ainda nos valemos de uma série de paradigmas que não se encontram afinados com o Estado Democrático de Direito ou que não são nossos, são da Advocacia Privada ou do Ministério Público”, enfatizou Galdino.
O membro do Centro de Estudos também afirmou que, de acordo com a Constituição de 1988, a AGU não pode pertencer ao Poder Executivo, uma vez que faz o controle da legalidade dos atos da Administração Pública.
Ainda segundo ele, “A AGU pode fazer esse controle de maneira mais efetiva do que outros órgãos, uma vez que atua preventivamente e que possui interlocução com todo aparato do Poder Executivo sem integrá-lo”.
Para o vice-presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e advogado da União, Jefferson Carús Guedes, palestrante do painel, apesar de afirmar que o cenário atual da Advocacia-Geral da União é um dos melhores da América do Sul, concordou com a afirmação do presidente da mesa quanto à necessidade urgente de se definir a identidade institucional da AGU.
“A grande angústia que resta para os advogados públicos federais é saber qual é exatamente o seu papel e em que etapa ele deve aparecer”, destacou.
Já o Advogado da Eletrobras Alexandre Ezechiello agradeceu o apoio que a estatal tem recebido da Advocacia Pública na viabilização de políticas públicas e na luta por melhorias no setor elétrico. Segundo ele, a instituição tem se empenhado para aprovação de projetos que elevam o país a outro patamar de desenvolvimento. “A gente tem que lutar sempre para um país melhor”, assegurou.
As programações seguem até este sábado, 29, com palestra sobre “Viabilização das Políticas Públicas em Juízo”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Castro Meira Júnior.
