A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na última semana, que os êxitos em ações judiciais envolvendo o trabalho dos Advogados Públicos Federais já geraram uma economia de R$ 237,2 bilhões aos cofres públicos, apenas neste ano.
Do total, os processos vencidos pela AGU somaram R$ 204,9 bilhões, mais aqueles em que as outras partes foram condenadas a pagar, no âmbito de casos em que a instituição atuou, que somaram R$ 28,6 bilhões, além dos valores recuperados por meio de acordos de leniência, que superaram R$ 3,7 bilhões.
Segundo o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, os valores em si já demonstram a importância do trabalho dos Advogados Públicos Federais para o desenvolvimento do País. “Em apenas seis meses, os valores economizados e arrecadados por meio do trabalho dos Membros da AGU já se aproximam do que estava previsto com gastos para saúde e educação em 2019. São valores muito expressivos e que demonstram, cada vez mais, a importância da valorização e do reconhecimento da atuação dos Membros das carreiras da AGU” salientou, referindo-se aos orçamentos do Governo Federal para saúde, que seria R$ 122 bilhões, e para educação, o equivalente a R$ 116 bilhões.
ATUAÇÃO EFICAZ
Marcelino Rodrigues ressalta que continuamente a AGU tem demonstrado a importância do seu trabalho. No início deste mês de julho, o trabalho de Advogados Públicos reverteu, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma decisão que obrigava o Banco Central a pagar R$1,6 bilhão. O valor seria referente à atualização monetária indevida na recuperação de títulos públicos.
Em março deste ano, após sustentação do Advogado da União associado à ANAFE Maurício Muriack, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que recursos do imposto de renda retido na fonte dos salários pagos a policiais e bombeiros do Distrito Federal pertencem à União. A medida gerou um adicional de cerca de R$ 700 milhões ao ano para os cofres públicos. Além disso, o Governo do Distrito Federal teve que devolver os débitos acumulados de cerca de R$ 10 bilhões ao Estado.
“Temos, diuturnamente, Advogados Públicos Federais atuando pela defesa do erário e pela garantia do bom funcionamento do País. Em um momento em que o serviço público vem sofrendo constantes ataques e levando a culpa dos problemas econômicos, é extremamente importante que esses resultados sejam levados em consideração, pois, são eles os responsáveis por grande parte da economia aos cofres públicos”, salientou Marcelino Rodrigues.
CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO
De acordo com a AGU, os resultados positivos de arrecadação e economia se devem também à criação de um conjunto de medidas inovadoras para aperfeiçoar a atuação de seus Membros.
Em maio, por exemplo, foram criados escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por 100 advogados públicos. Com isso, segundo a AGU, os Membros que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país ficarão agora concentrados nos grupos regionais em cada uma das cinco procuradorias regionais da União e com 100 integrantes dedicados exclusivamente ao tema.
Além disso, houve ainda a criação de forças-tarefas para atuar em eventuais questionamentos às mudanças na Previdência e em leilões de infraestrutura; a implantação de sistema eletrônico para os devedores regularizarem dívidas com os cofres públicos; a assinatura de sete pareceres vinculantes; a inauguração de uma mini usina de energia solar em uma das sedes da Advocacia-Geral em Brasília e a criação de um programa para reduzir a litigiosidade em causas previdenciárias.
Com informações ASCOM/AGU
