As afiliadas do FONACATE e entidades parceiras têm chapas no Comitê de assessoramento do Executivo Federal e do Legislativo.
Nos próximos dias 29, 30 e 31 de outubro será realizado o processo eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O associado da UNAFE, Daniel Pulino, concorre pela Chapa 3, como Conselheiro titular.
As entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado -FONACATE, em parceria com a Proifes (Fundação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), montaram três chapas que concorrem aos Conselhos Deliberativo e Fiscal e aos Comitês de Assessoramento Técnico do Plano Executivo Federal e Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev.
Poderão votar nas eleições da Fundação os servidores que aderiram ao fundo até o dia 29 de julho de 2014.
Os servidores aptos a votar receberão e-mail e comunicados diretamente da Fundação sobre como participar do processo.
FUNPRESP
O texto que criou o fundo de previdência complementar para os servidores públicos foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff no dia 02 de maio de 2013.
Com isso, os funcionários que entraram no serviço público não tem mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, será necessário contribuir à parte. A regra não alterou o regime dos servidores atuais.
Pelas novas regras, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. Com a nova lei, se quiserem uma aposentadoria maior, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar.
A lei cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos para os quais os trabalhadores podem contribuir: um para o Legislativo (Funpresp-Leg), um para o Executivo (Funpresp-Exe) e outro para o Judiciário (Funpresp-Jud). Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.
O fundo foi uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência Social.
ESTRUTURA DO FUNDO
O fundo é estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e tem em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros são nomeados pelo presidente da República.
A União fez um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões para o fundo do Executivo e de R$ 25 milhões para cada um dos fundos do Legislativo e do Judiciário a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.
