A UNAFE, representada pelos Diretores Simone Fagá e Tamoio Athayde, se reuniu durante a tarde desta terça-feira, 30, com o Vice-AGU, Fernando Luiz Albuquerque Faria. O andamento na AGU do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da Instituição, e a questão dos Honorários Advocatícios no novo CPC pautaram o encontro.
Para abrir a reunião, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, ressaltou que a AGU precisa manter um diálogo permanente com as entidades representativas da Advocacia Pública Federal, para que os pleitos da advocacia pública avancem.
Em seguida, Simone Fagá, elencou os pontos controversos do PLP 205/12 e alertou ao vice-AGU sobre os prejuízos incalculáveis que o texto pode trazer ao País, caso aprovado no Legislativo e sancionado pela Presidência. A Diretora-Geral da UNAFE elencou os pontos críticos da proposta na visão da entidade.
Com relação ao andamento do PLP 205/12 no âmbito da AGU, o vice-AGU, Fernando Luiz Faria, informou aos representantes da UNAFE que está debatendo o projeto com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. “Estamos debatendo ponto a ponto do projeto para alcançarmos juntos à OAB um consenso com relação à proposta. Posteriormente levaremos o projeto ao conhecimento do Governo”, afirmou Fernando Faria.
Com relação à inclusão da emenda que assegura o recebimento dos honorários advocatícios no novo CPC, o Vice-AGU afirmou que o assunto continua sendo tratado internamente na AGU.
EVASÃO AGU
O Diretor de Administração e Patrimônio, Tamoio Athayde, aproveitou a ocasião para expor a grande evasão que a AGU enfrenta em seus quadros e cobrou do vice-AGU, medidas no sentido de reduzir o alto índice de abandono das carreiras na instituição.
“Os membros das carreiras sentem uma falta de transparência por parte da cúpula da AGU, com as questões de interesse dos Advogados Públicos Federais. Temos constatado um desanimo instalado entre os membros e muitos estão deixando a carreira. O alto índice de evasão é notório e infelizmente constante. Necessitamos com urgência de mais atenção e políticas voltadas a valorização da Advocacia Pública Federal”, afirmou Tamoio Athayde.
O vice-AGU, concordou com o levantamento feito pelo representante da UNAFE e reconheceu que a AGU precisa desenvolver uma transparência continua sobre os pleitos da Advocacia Pública Federal. O vice-AGU se comprometeu em tentar manter um diálogo constante e límpido com as entidades representativas.
Em seguida, Fernando Luiz Faria, afirmou estar ciente sobre o elevado índice de evasão na AGU. “Sou o responsável por assinar os pedidos de vacância por posse em cargo inacomulável e a AGU tem percebido o problema de evasão nos quadros. Temos uma média de 10 a 15 pedidos de vacância/aposentadoria por mês”, afirmou Fernando Faria.
CARREIRA DE APOIO E PROMOÇÃO
Outro ponto tratado durante a reunião foi a valorização das carreiras que compõe a AGU. A Diretora-Geral da UNAFE destacou a atual situação de sobrecarga que os Advogados Públicos Federais enfrentam e questionou ao vice-AGU o andamento da implementação da carreira de apoio e a consolidação de prerrogativas para os membros da AGU.
“Participo da Comissão Técnica do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União – CTCS e o que podemos fazer para valorizar a carreira estamos fazendo. Estamos trabalhando essas questões e outras que interessam os Advogados Públicos Federais”, afirmou o vice-AGU.
Fernando Faria informou que a AGU está analisando a questão da promoção nas classes, independente de vaga. Com relação a efetivação de uma carreira de apoio, o vice-AGU disse que o tema continua sendo discutido no âmbito da AGU.
