Na manhã desta quarta-feira, 14, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com representantes de entidades da Advocacia Pública Federal, se reuniu com o senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente de Blairo Maggi (afastado do Senado até o final do ano para cuidar de suas empresas), para pedir apoio à previsão dos honorários no novo CPC.
Ao início da reunião, os Dirigentes das entidades representantivas da Advocacia Pública Federal explicaram ao parlamentar a tramitação do Projeto do novo CPC, que chegou ao Senado Federal, no dia 31 de março e foi numerado como SCD 166/10 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010).
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio destacou ao parlamentar que a previsão dos honorários não encontra óbices jurídicos nem legais no novo CPC, sendo reconhecido inclusive pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo STF e pelo Governo por meio do parecer assinado no último acordo salarial.
“O GT de Honorários criado em 2012 na AGU, após acordo feito entre o Governo e as entidades associativas das carreiras concluiu pela percepção dos honorários aos Advogados Públicos Federais, portanto, exigimos que esse acordo seja cumprido”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
Em seguida, os Advogados Públicos Federais afirmaram que os honorários sucumbencias resguardam o princípio de eficiência, trazendo ganhos para o estado e reduzindo a evasão dos Advogados Públicos para outras carreiras.
O Senador recebeu o material elaborado pelo Movimento Pró-Honorários, com as 10 razões para manutenção dos honorários no novo CPC e concordou com as ponderações apresentadas pelos dirigentes.
Para encerrar a reunião, o parlamentar declarou apoio ao pleito, como forma de reconhecimento dos Advogados Públicos Federais e estruturação do órgão. “Podem contar com meu apoio, inclusive na interlocução do tema aqui na Casa”.
