Fosso salarial entre a Advocacia Pública, Ministério Público Federal e Justiça Federal, nomeação dos aprovados no último concurso para Procurador Federal e tramitação do PL 1992/07 foram tratados na reunião agendada pelo Deputado Amauri Teixeira.
Na tarde de ontem, 08, o Diretor-Geral da UNAFE, acompanhado das representantes da Comissão dos Aprovados no último concurso para Procurador Federal, Lisandre Zulian e Mariana Mattos, se reuniu com o novo líder do PT na Câmara, Deputado Jilmar Tatto(PT-SP) e com o Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) para tratar de diversos assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal.
O encontro aconteceu a pedido do Deputado Amauri Teixeira, que tem se empenhado pela posse dos aprovados no último concurso para Procurador Federal. O Deputado abriu a reunião destacando a importância da carreira para a implementação de grandes obras para os eventos mundiais que o Brasil irá sediar e demonstrando preocupação com a demora para nomeação de todos os aprovados.
Em seguida, a representante da comissão dos aprovados, Mariana Mattos afirmou: “Temos hoje 45 aprovados que, de acordo com o que foi anunciado pelo Ministério do Planejamento, serão nomeados até Maio deste ano. Porém, ainda restam 35 excedentes, em que a promessa de nomeação ficou apenas para o fim do ano. Nós gostaríamos que todas as nomeações acontecessem em Maio, até porque, existem hoje 243 vagas em aberto na PGF e mesmo convocando a todos, o quadro ainda será defasado”.
Diante do número de vagas em aberto na Instituição, o Líder questionou, então, ao Diretor-Geral da UNAFE, sobre as razões para tal evasão dos quadros. Luis Carlos Palacios respondeu que a maior justificativa é o fosso salarial existente entre a Advocacia Pública Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal.
“A remuneração da AGU hoje é menor do que em 20 Procuradorias estaduais e 50% menor do que no Ministério Público e Magistratura Federal. Além disso, não temos honorários advocatícios, e muitas Procuradorias estaduais ainda permitem advocacia privada. Nesse quadro a evasão continuará constante”, afirmou Palacios.
Jilmar Tatto se mostrou surpreso com a afirmação do Diretor-Geral da UNAFE e assegurou que desconhecia tal fosso salarial.
Sobre a questão da nomeação dos aprovados, Jilmar Tatto afirmou que a intenção hoje do Governo é não nomear nenhum aprovado até que o PL1992/07, que cria Fundo de Previdência Complementar para o Serviço Público Federal, seja aprovado. Porém, prometeu apoio à causa dos aprovados.
“A ideia do Governo é que os novos concursados já ingressem abrigados pelo novo fundo de previdência.Porém, vocês podem contar com o meu apoio pessoal e com o apoio da bancada do PT para resolver esta situação o quanto antes”, afirmou Tatto que ainda assegurou a marcação de reunião no Ministério do Planejamento para tratar o assunto.
O Deputado Amauri Teixeira também reafirmou sua intenção de apoio à nomeação: “Vamos então marcar, em nome do Líder, reuniões no Planejamento e na Casa Civil para debater estas situações aqui apresentadas”.
Na reunião, estiveram presentes também representantes da comissão de aprovados do último concurso para Defensoria Federal que também vem sofrendo com a falta de nomeação.
O Diretor-Geral da UNAFE, demonstrando que tanto a Advocacia Pública quanto a Defensoria Pública são tratadas de forma desigual pelo Governo em relação às demais funções essenciais à justiça, explicou a Jilmar Tatto a proposta de emenda ao PL 1992/07 elaborada pelas entidades representativas dessas carreiras, apresentada no fim do ano passado.
“Após sermos informados de que seriam criados fundos paralelos para cada um dos Poderes, apresentamos emenda para assegurar que a Advocacia Pública Federal e a Defensoria Pública Federal sejam inseridas em um Fundo das carreiras jurídicas, juntamente com o MP e Magistratura, e não no do Executivo”, afirmou Luis Carlos Palacios.
O Líder respondeu que a intenção era votar o PL ontem e as emendas, na semana que vem. “Nós temos que aprovar este PL o mais rápido possível, votaremos hoje o projeto e na próxima semana deverão ser votadas as emendas. Porém, em minha opinião pessoal, não concordo com a criação de fundos paralelos e entendo que a AGU e o MP fazem parte do Poder Executivo”, afirmou Tatto.
O Deputado Amauri Teixeira ainda agendou uma reunião para hoje, 09, com a Comissão dos aprovados, em que deverão participar o Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), Vicentinho (PT-SP) e Assis Melo(PCdoB-RS).
