Na manhã desta terça-feira, 04, o Diretor de Administração e Patrimônio da UNAFE, Tamoio Marcondes, se reuniu com o Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), relator do PL 6876/06 que altera a Lei de licitações e contratos administrativos. Propostas legislativas de interesse da Advocacia Pública Federal pautaram o encontro.
Além do PL que altera a Lei de Licitações, o PL 2650/11, também foi tratado no encontro. O PL está sob a relatoria do parlamentar e disciplina a obrigatoriedade de manifestação e os efeitos da participação dos órgãos consultivos da advocacia pública em processos administrativos e dispõe sobre a prática de improbidade administrativa pelo administrador público que deixar de solicitar.
Para abrir a reunião, Tamoio Marcondes, apresentou a UNAFE como voz representativa da Advocacia Pública e destacou o papel da entidade no fortalecimento da Advocacia Pública Federal, enfatizando a disponibilidade da entidade para elaborar sugestões que assegurem a importância da Advocacia Pública Federal e seus membros para a garantia do Estado democrático de direito.
Tamoio Marcondes apresentou ao Deputado Vieira da Cunha, a necessidade de assegurar o papel da Advocacia Pública Federal nas propostas legislativas em questão. O Dirigente da UNAFE também ressaltou a disponibilidade da UNAFE em contribuir com as propostas legislativas, sempre pautada no objetivo de fortalecer a Advocacia Pública Federal.
O Deputado Vieira da Cunha ouviu atentamente ao posicionamento do Diretor de Administração e Patrimônio da UNAFE e se mostrou receptivo a agregar as sugestões da entidade nos substitutivo dos projetos que deve apresentar nos próximos dias.
PLP 205/12
Durante a conversa, o Diretor de Administração e Patrimônio da UNAFE, Tamoio Marcondes, além de tratar dos projetos de lei que estão sob relatoria do parlamentar, aproveitou para traçar um resumo das inconstitucionalidades do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União.
O Diretor da UNAFE convidou o parlamentar para participar da audiência pública no próximo dia 11 de junho, às 14h30, no plenário 12, da Casa, para debater o PLP 205/12. Tamoio Marcondes ressaltou que o projeto fragiliza a Instituição – AGU e coloca em risco a independência técnica de seus membros.
O parlamentar que é membro da CCJ, Comissão que o PLP 205/12 será analisado assim que deixar a CTASP, recebeu o material impresso elaborado pela UNAFE com os pontos prejudiciais da proposta e cópias de todas as sugestões da entidade para o PLP 205/12, que também foram entregues ao Deputado e relator da proposta, Alex Canziani (PTB-PR), no dia 19 de abril deste ano.
