O conselheiro do Conselho Federal pleno da OAB, Aldemário Araújo Castro, recebeu na semana passada, em Brasília, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá para tratar de temas prioritários para a Advocacia Pública Federal. O conselheiro deve integrar a Comissão Nacional de Advocacia Pública na OAB Federal.
Para abrir o encontro, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, externou a preocupação dos associados da entidade com o suposto estabelecimento de registro de ponto nas unidades da AGU por todo o País.
O Conselheiro afirmou que existe um entendimento interministerial contrário à instalação do registro de ponto aos Advogados Públicos Federais. “Existe um parecer vinculante que gerou uma portaria interministerial entre a AGU, o Ministério da Fazenda e o Banco Central, no sentido de suspender o registro de ponto para os membros”, afirmou Aldemário.
O Conselheiro enfatizou que caso a proposta seja de fato implementada, a OAB Federal se manifestará contrária. “Se fizerem algo nesse sentido vamos nos movimentar contra, inclusive com a possibilidade de judicialização contra a medida. A nossa atuação será plena”, afirmou Aldemário.
Durante a reunião, o Conselheiro Federal explicou, dentre outros assuntos, como se dará o funcionamento da Comissão Nacional da Advocacia Pública, que segundo ele, será ainda mais atuante e composta de forma estratégica.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, ponderou a importância institucional da OAB na defesa das causas da Advocacia Pública Federal. “A UNAFE atua incansavelmente na defesa dos interesses dos Advogados Públicos Federais e é notório que o apoio institucional que a OAB Federal e as seccionais tem 
dado aos nossos pleitos aumenta consideravelmente a nossa força em defesa da Advocacia de Estado”, afirmou a Diretora-Geral, colocando a UNAFE à disposição para projetos conjuntos com a OAB, por meio da Comissão Nacional da Advocacia Pública.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com relação aos honorários advocatícios, tema que também foi tratado no encontro, o conselheiro informou que a OAB-DF já havia aprovado solicitação de audiência com o Consultor-Geral da AGU, para verificar o andamento do parecer sobre o relatório final apresentado pelo GT.
