De acordo com notícia publicada pela Agência Câmara no dia 18 deste mês, um dos projetos mais polêmicos esperados pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP é o que trata da Lei Orgânica da AGU.
O atual Presidente da CTASP, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), tem reafirmado constantemente que o projeto terá ampla discussão na Câmara dos Deputados. No dia 20 de dezembro do ano passado, durante a audiência pública sobre Política Salarial das Carreiras Típicas de Estado na Comissão, Bala Rocha afirmou à Diretora-Geral da UNAFE que o projeto não seria votado sem amplo debate na comissão.
Uma audiência para debater o projeto de Lei Orgânica havia sido marcada para o dia 12 de Dezembro do ano passado, mas posteriormente cancelada. Com o cancelamento da audiência, Diretores, Delegados e associados da UNAFE realizaram ainda no dia 12, intensa atividade parlamentar contra o projeto.
Os representantes se reuniram então com a Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que havia solicitado a audiência e também com o Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). O parlamentar explicou, na ocasião, que o cancelamento da audiência se deu a pedido do Advogado-Geral da União.
Os representantes da UNAFE também se reuniram com os Deputados Policarpo (PDT-DF), Roberto Santiago (PSD-SP) e com o Alex Canziani (PTB-PR) que foi indicado para relatar a matéria. Todos os parlamentares se colocaram favoráveis à discussão do projeto.
Ainda assim, a UNAFE prepara logo para o início dos trabalhos legislativos, intensificação da atuação parlamentar para assegurar o debate e a rejeição da proposta nos termos atuais. A assessoria parlamentar da entidade já está em busca de parlamentares que atuem em defesa das causas do serviço público, para compor a comissão, inclusive com o levantamento dos possíveis nomes que poderão assumir a presidência da CTASP.
A Diretoria da UNAFE lembra que o engajamento de todos os Advogados Públicos Federais pela rejeição do PLP 205/12 será fundamental para pressionar os parlamentares contra a proposta, mostrando que a mesma não traduz os anseios da maioria dos membros da AGU.