A UNAFE oficiou hoje, 23, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para solicitar informações sobre a entrega de identidades funcionais a Procuradores aprovados no concurso de 2007 e admitidos até 2010, que alegam não ter recebido os documentos de identificação.
No ofício, a UNAFE aponta a importância do documento: “A identidade funcional é o documento oficial que caracteriza o exercício do cargo e garante ao titular as prerrogativas previstas em lei para o adequado desempenho de sua missão constitucional, constituindo-se instrumento de trabalho que facilita e agiliza o exercício das atribuições inerentes ao cargo”.
A entidade também enfatiza os problemas enfrentados por Procuradores da Instituição que não contam com a identidade funcional. “Ademais, no presente caso, além de dificultar a atuação dos Procuradores, a falta de identidade funcional tem causado constrangimento nos tribunais e nas varas em que atuam os membros da AGU”.
Para finalizar, a entidade solicita da PGFN informações sobre a atual sistemática de confecção e distribuição das identidades, e, pede que caso o atual sistema tenha efetivamente falhas, que providências sejam tomadas para saná-las.
