A UNAFE oficiou, nesta semana, à Advocacia-Geral da União, para solicitar da Instituição informações referentes aos critérios utilizados em Edital divulgado pela AGU, que possibilita a ocupação de vagas nos órgãos centrais, de execução e consultorias jurídicas em Brasília, com remoção de Advogados da União custeada pela administração.
No documento, a entidade solicita esclarecimento sobre os critérios utilizados no edital nº 16/2011, ante a aparente desconsideração dos mecanismos institucionais para o ordenamento das remoções dos Advogados da União.
“Neste sentido, a própria Portaria da CGU nº01/2011, que regulamenta o SISCON, é expressa ao prever que ‘quaisquer solicitações relativas à lotação ou ao exercício provisório de Advogados Públicos somente terão condições de admissibilidade na hipótese de estarem instruídas com os dados do SISCON, com a indicação da produtividade absoluta do órgão e a produtividade média de seus membros em exercício’”, aponta a UNAFE no documento.
“Aparentemente, não foi utilizado qualquer critério objetivo, de modo que, por exemplo, a lotação contemplou consultorias em Ministério que possui produtividade bastante inferior a outras que não foram equitativamente contempladas”, acrescenta o documento.
A entidade destaca ainda que a utilização do SICAU para lotação de Advogados da União em unidades do contencioso pelo País vem, há muito tempo, sendo difundida pela Instituição, e que, a Portaria contraria a sistemática de tais mecanismos institucionais. Assim, a UNAFE questiona ao Advogado-Geral da União sobre a ameaça da remoção prevista no edital nº16/2011 ao equilíbrio do funcionamento da Instituição em todo o país.
“Ademais, ao que tudo indica, a remoção atendeu membros lotados em UDP, em detrimento de outros que já estão lotados em Brasília e que gostariam de trabalhar nas consultorias. Com efeito, diante da carência de Advogados da União, a remoção de ofício para Brasília, com ônus para a Administração, certamente irá causar lacunas nas Procuradorias espalhadas pelo País”, cita o ofício.
