Na semana passada, o Delegado da UNAFE em Pernambuco, Ricardo Cavalcante Barroso participou de reunião na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Pernambuco e de Assembleia no auditório da OAB/PE, para debater temas em favor do fortalecimento da Advocacia Pública Federal.
Pela manhã o Delegado da UNAFE, em conjunto representantes da Advocacia Pública Federal, reuniu-se com Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, em seguida, houve assembleia no auditório da OAB, ocasião em que foi possível a participação de todos e o diálogo sobre propostas de ações em favor da viabilização de pleitos das carreiras da AGU, em tramitação no Congresso Nacional.
Na audiência, que contou com a presença de aproximadamente 25 Advogados Públicos Federais, foram discutidos temas como a PEC 82/07, que concede autonomia para a Advocacia Pública nos três níveis da federação; a previsão dos honorários advocatícios no novo CPC e a PEC 68/11, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.
O Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, se comprometeu em enviar ofícios diretamente aos parlamentares pernambucanos defendendo os pleitos da Advocacia Pública Federal e solicitando apoio para suas aprovações.
SUBCOMISSÃO ESPECIAL
Durante o encontro foi criada a subcomissão especial da Advocacia Pública Federal, vinculada à Comissão de Advocacia Pública da OAB, para conduzir estudo sobre estruturação da AGU e quantidade de trabalho adequada para cada procurador, assim como já ocorre em Santa Catarina através da iniciativa do delegado da UNAFE no estado, Alexander Santana.
