Nesta semana, a UNAFE por meio do seu Assessor Parlamentar, Marcos de Queiroz, encaminhou ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) um pedido de desarquivamento do PL 7392/2010 que cria o Dia Nacional da Advocacia Pública. O requerimento foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados e será analisado pela Mesa Diretora da Casa.
Entendendo que este assunto é de interesse comum dos Advogados Públicos Federais, a UNAFE encaminhou ofício direcionado ao Advogado Geral da União, pedindo apoio na busca da aprovação deste projeto que promoverá o fortalecimento da Advocacia Pública. (Clique aqui para ter acesso a uma cópia do ofício encaminhado à AGU).
O PL 7392/2010 institui o Dia Nacional da Advocacia Pública, a ser comemorado no dia 7 de março. A data foi escolhida considerando o marco histórico inicial da Advocacia Pública em nosso país, verificado na criação do extinto cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia, através do Regimento de 7 de março de 1609.
