A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE participará do Ato Público em Defesa da Revisão de dívida dos Estados e Municípios com a União, promovido no próximo dia 15 de maio, às 14h, na sede Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), em Brasília. O ato é uma iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida, também apoiada pela UNAFE.
“Por ter importância estratégica na defesa do Estado brasileiro, nós como voz representativa da Advocacia Pública Federal, apostamos no ato por entender que, a revisão da dívida é fundamental para proporcionar condições de gestão pública e investimentos em infraestrutura, assim trazendo benefícios à população de diversos estados e municípios brasileiros”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
Juntamente com a OAB e diversas entidades da sociedade civil, a UNAFE integrará o debate proposto no ato público. Também devem integrar o movimento, autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, governadores, prefeitos, e Deputados Estaduais, representando suas assembleias legislativas.
Durante o ato público, será debatido o problema da dívida dos estados e municípios para com a União, com objetivo de compreender porque faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura; para o pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento a tantos direitos humanos e sociais ainda negados a milhões de brasileiros.
De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, as condições impostas nos contratos firmados a partir de 1997 se mostraram extremamente onerosas e ofensivas ao Federalismo, gerando indevida subtração de recursos dos estados e municípios que precisam ser revistas e corrigidas.
