Seminário contou com a participação de representantes de várias entidades associativas das carreiras jurídicas e parlamentares que defenderam a aprovação da PEC 443/09.
Na manhã desta terça-feira (03/11), o Diretor da 1ª Região, Marcelino Rodrigues, a Diretora da 2ª Região Judiciária da UNAFE, Jane Midões e delegados da entidade participaram do Seminário Nacional das Carreiras Jurídicas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram listados diversos problemas enfrentados pelas carreiras.
No primeiro momento do evento, o Deputado Federal Cabo Daciolo (RJ), que idealizou o evento, afirmou que o momento é oportuno para aprovação da PEC 443/09 na Casa. “A PEC 172 já passou, agora é o momento de concentrarmos nossa luta para pautar a proposta. Já entramos com recurso no Supremo Tribunal Federal e estamos aguardando. Esse é o caminho da nossa vitória, que está próxima”, afirmou.
O parlamentar elogiou, ainda, a mobilização dos Advogados Públicos Federais que, segundo ele, tem sido um exemplo de luta para a sociedade e destacou a situação de quem acusa tem sua importância reconhecida e, portanto, quem defende também precisa ser reconhecido.
Em seguida, o líder do PPS na Câmara, Deputado Rubens Bueno (PR), ressaltou o estado preocupante de sucateamento das carreiras jurídicas do estado brasileiro e elogiou o movimento de entrega de cargos em DAS encampado pelos membros da AGU.
“Quando o Governo não fortalece as carreiras de estado é porque não quer que o estado tenha força e competência para gerir os negócios e o interesse do país. Enquanto presenciamos a cada dia que se passa desperdícios de dinheiro com milhares de cargos comissionados, os membros da AGU oferecem mais de mil cargos, como forma de proteger o dinheiro público. Precisamos aprovar não só a PEC 443, como a PEC 82 também. Eu, como brasileiro, me sentirei muito mais seguro com as carreiras devidamente fortalecidas e com autonomia”, afirmou o parlamentar.
Compondo a mesa, o Diretor da 1ª Região da UNAFE, Marcelino Rodrigues ressaltou o momento decisivo da Advocacia Pública Federal e destacou que esse semestre vai decidir o rumo da carreira nos próximos 10 anos.
“Estamos vivenciando mais um momento decisivo para AGU. A participação cada vez maior dos Advogados Públicos Federais é muito importante. O parlamento já sentiu a força dos membros da AGU, já entendeu a importância que temos para o Estado brasileiro e conclamo todos os colegas a fortalecerem nosso movimento pela valorização. A AGU é formada pelos seus membros que trabalham diuturnamente pela defesa do estado brasileiro, pela viabilização das políticas públicas, com o seu trabalho em prol da sociedade”, afirmou.
O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu a valorização do servidor público e reiterou seu apoio na aprovação da PEC 443/09. “Continuem contando comigo não apenas para votação da proposta, como também no trabalho de convencimento sobre a importância da PEC”.
Ao ser homenageado por Advogados Públicos Federais do Ceará, o Deputado Federal Ronaldo Martins (PRB-CE) afirmou que faz parte da luta justa pela PEC 443/09, e se comprometeu em ser a voz dos membros da AGU na interlocução com sua bancada.
O ex-deputado Carlos Mota (PT-MG) parabenizou os Advogados Públicos Federais pela firmeza e empenho pela valorização da Instituição e seus membros, tendo destacado que somente com a aprovação da PEC 443/09 será concedido o devido respeito constitucional às carreiras jurídicas.
Também participaram do Seminário Nacional das Carreiras Jurídicas dirigentes das entidades representativas das carreiras jurídicas, diversos Advogados Públicos Federais e parlamentares.
