O debate pôde ser acompanhado ao vivo pela TV da Escola da AGU.
Na manhã desta quinta-feira (12/11), a UNAFE acompanhou o terceiro encontro sobre o Futuro da Advocacia Pública Federal, organizado pela Escola da AGU. Representando a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral do Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participaram do debate respectivamente, Galdino Dias, Boni de Moraes Soares, Rafael Bezerra Ximenes e Valéria Saques.
O representante da PGF, Galdino Dias, abriu o debate falando sobre os benefícios da unificação das carreiras jurídicas federais. Segundo ele, oficializar a união dos membros da AGU seria uma grande ferramenta para acabar com as brigas internas, potencializar as vitórias e impedir que o Governo use a ideia de dividir para Governar.
“Podemos perceber que a nossa união é sempre a origem das nossas maiores vitórias. Foi assim na greve de 2004, e outras, na questão do PLP 205/12, na conquista dos honorários de sucumbência, na aprovação em primeiro turno da PEC 443/09, e na atual negociação com o MPOG. Nenhuma carreira sozinha teria conseguido essas vitórias da Advocacia Pública Federal”, afirmou.
Representando a PGFN, Valéria Saques destacou que o tema da unificação merece uma amplitude de debate e afirmou que a Procuradoria se posicionou contrária à unificação das carreiras.
“Reflexões feitas dentro da PGFN que nos conduziram para essa posição de não unificação, mas o debate é sempre salutar. Devemos procurar resgatar até a raiz histórica da nossa instituição e tratar das questões não só do ponto subjetivo, mas também verificar a que serve a nossa instituição. Acho que esse debate só vai acrescer. Agora temos que levantar os números e nos aprofundar nas questões”, afirmou.
Em seguida, Boni de Moraes Soares, representando a PGU, afirmou que entende ser inconstitucional a transposição para futura carreira por não haver precedentes de unificação e citou a súmula Vinculante nº 43 do STF e a posição do MPF contra a ocupação de cargos públicos sem concursos específicos.
“Precisamos conhecer o modelo e a proposta. Queremos uma Advocacia-Geral da União que assuma a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais? Vamos refletir sobre isso. Temos muitas dúvidas e meu pedido é que sigamos conversando, dialogando, busquemos dados para construirmos um debate com a maturidade adequada”, afirmou.
Pela PGBC, Rafael Bezerra Ximenes afirmou que o debate sobre o tema da unificação das carreiras da AGU é válido e que a posição da Procuradoria ainda não está fechada. Segundo ele, os prós e contras ainda estão sendo observados.
“O debate ainda não está encerrado na PGBC, precisamos pensar no nosso cliente e na sociedade como um todo. Com ou sem unificação o que querermos é uma advocacia pública forte, reconhecida como Função Essencial à Justiça. A escolha por unificação ou não é uma escolha por apostar mais na especialização técnica ou apostar mais numa identidade específica”, afirmou.
