Nesta terça-feira, 22, a UNAFE e demais entidades da Advocacia Pública participaram de Ato Público realizado na Câmara dos Deputados, em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007. A PEC confere autonomia administrativa, orçamentária e técnica aos órgãos da Advocacia Pública.
Para abrir o ato o Deputado e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, Fábio Trad (PMDB-MS) destacou a oportunidade de fortalecimento da Advocacia Pública que a proposta contempla em seu bojo.
“Precisamos fazer um mutirão cívico para aprovar urgentemente a PEC 82. Sem Advocacia Pública autônoma o Brasil fica algemado sem condições de consolidar políticas públicas e melhorar a vida de seu povo. Vamos à luta pela aprovação da proposta”, afirmou Trad em discurso combativo.
Para legitimar o ato, o Senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu que a aprovação na Câmara deve ocorrer o quanto antes e prometeu apoio à proposta, tão logo a matéria chegue ao Senado. Em seguida, o relator da PEC 82/07, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) voltou a afirmar apoio à proposta.
“Não se trata de um projeto corporativista, mas de um projeto de institucionalização dos recursos necessários para fortalecer esta importante função essencial à justiça. Queremos votar a proposta o mais breve possível”, afirmou o relator Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Em outro momento impactante do ato o Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) relatou aspectos históricos para consolidação da AGU no capítulo próprio das funções essenciais à justiça. “A mim coube a honra de Presidir o capítulo das carreiras jurídicas fundamentais para o funcionamento do Estado, logo com todo esse passado é voto aberto em favor da PEC 82/07”, afirmou Benevides.
Também participaram do ato os Deputados Lincoln Portela (PR/MG), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Paulo Foletto (PSB/ES), Dr. Jorge Silva (PROS/ES), Ricardo Izar (PSD/SP) e Vieira da Cunha (PDT/RS).
O Movimento Nacional pela Advocacia Pública continuará atuante, no sentido de garantir a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 82/2007, a PEC DA PROBIDADE.
