As entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado –Fonacate estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira (23/05), na sede da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras – Aner, para discutir o PL 1992/07 e o PLC 466/09, que tratam da criação da previdência complementar para servidores públicos. O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, também esteve no encontro.
O objetivo da reunião é buscar estratégias para criar uma nova alternativa para uma previdência complementar que beneficie os servidores públicos. Atualmente, o Projeto de Lei 1992/2007 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.
O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP e Cientista Político, Antônio Queiroz, acredita que o trabalho das entidades deve ser para retardar ou impedir a aprovação do PL 1992/2007. “Se aprovado, os novos servidores ficarão protegidos pelo teto do INSS. Na parcela que passar desse teto, ou fica sem cobertura ou vai para a previdência complementar. O melhor caminho é adiar o máximo. Há sinalização de que não se vota nesse semestre na Câmara”, destacou.
O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio, afirmou que o PL 1992 significa acabar com o movimento sindical dos trabalhadores. “Esse projeto fragiliza o serviço público e também a sociedade brasileira. Além do mais, com sua implantação, cada servidor público terá uma perspectiva de aposentadoria diferente. O que com certeza enfraquecerá a luta por melhores condições de trabalho e de remuneração”, ressaltou.
O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani de Souza, falou sobre o PLC 466/09, que institui, para os servidores públicos federais, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º. da Emenda Constitucional nº. 41. Para Celso Malhani, apesar de o projeto necessitar de ajustes, ele ainda é uma alternativa PL 1992.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Floriano José Martins, e a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, também levantaram pontos dos projetos que prejudicam os servidores.
Ao final da reunião, os representantes das associações que compõem do Fonacate decidiram por criar um Comitê Executivo para discutir e elaborar um estudo mais aprofundado dos dois projetos. A ideia é chegar a um consenso e uma eventual construção de uma nova alternativa. O comitê será composto por entidades membros do Fonacate.
