Nesta quarta-feira, 19, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, juntamente com os demais dirigentes das associações da Advocacia Pública Federal que compõe o Movimento Pró-Honorários, se reuniu com o Senador José Pimentel (PT-CE), Líder do Governo no Congresso Nacional. O parlamentar integra a Comissão Especial que analisa o Projeto do Novo CPC, no Senado.
Ao início da reunião, os presentes entregaram material explicativo sobre a titularidade do pleito, elaborado pelo Movimento Pró-Honorários com as 10 razões para a manutenção do § 19 do art. 85 do Projeto do Novo CPC, que prevê “os Advogados Públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.
Em seguida, os presentes realizaram um breve resumo sobre a tramitação da proposta no Congresso Nacional destacando a necessidade do Parlamento reconhecer a titularidade da verba aos Advogados Públicos Federais.
Na ocasião, a Diretora-Geral da UNAFE ressaltou que a percepção de honorários advocatícios é uma realidade nacional, pois a maior parte das procuradorias municipais e estaduais possui previsão legal para seu pagamento.
Ao final da reunião, após ouvir os argumentos dos representantes do Movimento Pró-Honorários, o Senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que analisará o tema e se comprometeu em debater o assunto com os demais membros da Comissão Especial destinada a analisar e votar o novo Código de Processo Civil.
O parlamentar informou ainda que se pretende agendar Audiências Públicas nos estados para discutir o Projeto do Novo CPC, inclusive no que se refere aos honorários de sucumbência.
