Após amplos debates entre Parlamentares e representantes das carreiras típicas de estado Projeto de lei irá definir quais são as Carreiras Exclusivas de Estado.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou na última quarta-feira, 25, de audiência pública para tratar da valorização das carreiras típicas de Estado. O debate foi realizado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara Federal.
Autor do PL 3351/12
Na audiência, entidades representativas das carreiras de Estado e parlamentares debateram o PL 3351/12 – de autoria do Deputado Federal João Dado (PDT-SP) – que define as atividades consideradas exclusivas de Estado e estende às respectivas carreiras, direitos, deveres, prerrogativas e competências necessárias e fundamentais ao pleno exercício da atividade estatal.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, defende que para valorização das carreiras de estado é fundamental que haja isonomia entre os servidores das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
“Não podemos deixar que o serviço público continue sendo sucateado. Na Advocacia Pública Federal presencio uma desmotivação dentro da carreira. Muitos membros da AGU acabam migrando para outras carreiras que oferecem atrativos, isso enfraquece muito a Instituição”, afirma Simone Ambrósio.
Durante a audiência pública, o presidente da CTASP, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), defendeu que é preciso discutir a estrutura do estado brasileiro e mudar o comportamento do Governo com os servidores públicos em todos os aspectos.
“Quem cuida do Brasil é o servidor público”, afirmou o parlamentar. Em seguida o Deputado Federal defendeu a importância de uma política de Estado que trate da negociação coletiva e do respeito aos servidores públicos.
O Deputado e autor da matéria, João Dado (PDT-SP), afirmou que o PL 3351/12, tem como objetivo a defesa do Estado brasileiro, e afirmou saber que o PL ainda não abrange todas as carreiras, mas conta com a revisão e o parecer do deputado Policarpo (PT-DF), relator da proposta, para que o texto seja o mais justo possível.
Para finalizar a reunião, o Deputado Federal Policarpo (PT-DF), pediu que as entidades enviassem sugestões ao seu gabinete. “Não vou concluir o parecer antes de analisar todas as sugestões encaminhadas e, tenho certeza, que vamos conseguir construir com a maior justiça a regulamentação das funções e das carreiras exclusivas de Estado. Precisamos proteger esses servidores”, afirmou Policarpo.
