Os integrantes da Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código, em conjunto com juristas estão analisando em caráter conclusivo o texto PLS 166/2010.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio participou nesta quarta-feira, 11, de audiência pública realizada pela Comissão Temporária do novo CPC do Senado, que contou com a participação de membros da Comissão de juristas que elaborou a reforma do CPC e diversos parlamentares.
Para dar início a reunião, o Presidente da Comissão Especial e líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Pimentel (PT-CE) realizou um breve resgate histórico do projeto de reforma do CPC e afirmou que a expectativa é de que o projeto seja aprovado no Senado antes do recesso de julho.
“O trabalho tende a ser intenso, tanto a Comissão de Juristas da Câmara como a do Senado se reúnem a partir de agora. Queremos votar essa matéria em plenário antes do recesso, para já seguir para sanção presidencial”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, o relator da matéria na Comissão temporária, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ressaltou o encerramento nesta quarta-feira, 11, do prazo para apresentação de emendas de redação ou supressiva e afirmou que pretende dirimir todas as eventuais dúvidas para entregar seu parecer do próximo dia 09 de julho.
O Presidente da Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil, Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que também foi presidente da comissão original destacou a necessidade de aprovação do novo CPC.
“Queremos a aprovação do novo Código que se trata de um instrumento que viabilizará uma justiça mais célere. Já trabalhamos muito e tivemos auxílio importantíssimo do parlamento na elaboração desse projeto, em razão disso, nossos trabalhos serão exatamente de pequenas adaptações”, afirmou o Presidente da Comissão Especial.
A convite dos integrantes da Comissão Especial, o Relator do novo CPC na Câmara Federal Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também participou da audiência pública e explicou as mudanças realizadas no texto e aprovadas no Plenário da Câmara.
Em suas ponderações, o parlamentar destacou que o novo Código aprovado pela Câmara estabelece mecanismo igualitário entre a advocacia pública e privada ao prever “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.
“18 Estados brasileiros adotam a distribuição dos honorários para seus Advogados Públicos. Em nossa proposição não dissemos que os honorários serão integralmente para os Advogados Públicos, pois remetemos para uma lei posterior que regulamentará da melhor forma a percepção desse direito”, afirmou o Deputado Paulo Teixeira.
A reunião de trabalho da Comissão de Juristas, também contou com a presença de demais representantes da UNAFE e de entidades da Advocacia Pública, de diversos parlamentares e dos professores Tereza Arruda Alvim Wambier, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Dantas.
PROPOSTA
A proposta do novo código foi elaborada a partir do anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Após aprovação no Senado, a matéria seguiu para revisão na Câmara Federal, onde foi aprovada pela Casa, após intensa articulação da UNAFE, demais entidades representativas e membros da carreira, com avanços significativos para a Advocacia Pública Federal.
O novo CPC, então retornou ao Senado Federal, tramita na Comissão Especial e deve ser analisado em caráter conclusivo e votado antes do recesso parlamentar de julho, deste ano.
