Propostas para aprimoramento da Lei nº 9.307/1996 foram elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE
No fim da tarde desta segunda-feira, 24, o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra e o membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho acompanhados pelo assessor jurídico da entidade, se reuniram com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da comissão de juristas para reforma da Lei de Arbitragem, Luís Felipe Salomão.
A audiência teve como objetivo a apresentação das propostas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE, para o aperfeiçoamento da Lei N° 9.307/1996, a fim de contribuir para a desburocratização da máquina pública e para célere e efetiva realização da justiça por vias alternativas.
Para abrir a reunião, os representantes da UNAFE fizeram uma breve apresentação da entidade, que representa as quatro carreiras da AGU, e permite uma visão ampla da atuação da Advocacia Pública Federal.
O membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho destacou o levantamento do Conselho Nacional de Justiça para justificar a elaboração das propostas.
“Levantamento realizado pelo CNJ aponta que os maiores litigantes do País são entes que integram a administração pública. Então, nesse movimento de atualização da Lei, a UNAFE conhecedora da realidade das Instituições Públicas e das normas que regem o poder público, se viu no dever de apresentar sugestões de aperfeiçoamento à Lei de Arbitragem”, afirmou Galdino José Dias Filho.
Em seguida, os representantes da UNAFE entregaram o estudo realizado pelo Centro de Estudos da entidade que contém o detalhamento das propostas elaboradas pela UNAFE devidamente justificadas.
A proposição normativa apresentada ao Ministro foi estruturada em três pilares principais. O primeiro versa sobre os litígios envolvendo exclusivamente pessoas jurídicas de direito público ou privado que integram a Administração Pública direta e indireta. O segundo trata dos litígios envolvendo tais entidades e o particular. E o terceiro propõe, na esteira do
processo coletivo, a instituição, no âmbito da Advocacia Pública, da mediação e da arbitragem coletivas dos litígios relacionados à prestação de serviços públicos.
O Ministro Luís Felipe Salomão, agradeceu a contribuição e disponibilidade da UNAFE e se mostrou bastante receptivo aos levantamentos da entidade. Em seguida, o Ministro se comprometeu a analisar as propostas e apresentar o estudo na próxima reunião da Comissão de Juristas para Reforma da Lei de Arbitragem.
