A UNAFE protocolou nesta quinta-feira, 21, ofício na Advocacia-Geral da União cobrando esclarecimentos acerca da atuação do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams junto ao Tribunal de Contas da União, no caso envolvendo a Petrobrás.
No ofício é destacada a preocupação da entidade com a sustentação oral realizada pelo Advogado-Geral da União no TCU, em caso que analisava a correção de uma decisão tomada em julho e que poderia incluir a presidente da Petrobrás, no rol de responsabilizados pela compra da refinaria de Pasadena (EUA).
“A situação acima descrita gerou perplexidade em toda a sociedade, não apenas pelo ineditismo do comparecimento do Advogado-Geral da União ao Tribunal de Contas da União – TCU para fazer uma sustentação oral, mas também em razão do perfil de tal intervenção: pedindo que não fosse adotada a medida cautelar que se destinava a proteger o patrimônio público”, destaca trecho do documento.
Em outro ponto do ofício, a UNAFE destaque que a participação da Advocacia-Geral da União no processo foi motivo de extrema preocupação, tanto pela projeção negativa que tal intervenção pode dar à Advocacia-Geral da União junto à sociedade, quanto pelo risco que a ausência de medidas protetivas pode causar ao Erário.
Ao final do ofício protocolado, a UNAFE destaca: “solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência, nos termos da Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), informe se o comparecimento de Vossa Excelência ao Tribunal de Contas da União – TCU foi resguardado pelo procedimento previsto na Portaria n° 1.016/10, caso em que solicitamos o detalhamento dos respectivos atos e acesso aos documentos correspondentes, em especial ao parecer jurídico eventualmente lavrado”.
No início deste mês, a UNAFE divulgou Nota Pública em que manifestou preocupação com as recentes notícias a respeito da atuação da Advocacia-Geral da União junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, para tratar das denúncias envolvendo a Petrobras, incluindo a malversação de grandes somas de dinheiro público.
Clique aqui para ver a íntegra do ofício protocolado na AGU.
DESTAQUE NA IMPRENSA
Após Nota Pública divulgada pela UNAFE, os seguintes veículos de imprensa em âmbito nacional destacaram o posicionamento da entidade em defesa da Advocacia Pública de Estado: ‘Estadão’; ‘Folha de S. Paulo’; ‘Rádio CBN’; ‘Boa Informação’; ‘Folha de Vitória’; ‘Jornal de Minas’; ‘Diário do Nordeste’; ‘O Povo’; ‘Diário de Pernambuco’; ‘A Voz do Cidadão’; ‘Folha Política’; ‘A Tarde’ e a ‘Rádio Nacional’.
