As Delegadas da UNAFE pelo Paraná e São Paulo, Suzana Gastaldi e Leila Abrão Atique, a Diretora da 5ª Região da UNAFE, Suzana de Souza Times e o Advogado Público Federal, Rômulo Lunelli realizaram ação parlamentar para pedir apoio na aprovação de matérias como a PEC 82/07 e a previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
Ao início da atuação, os representantes da UNAFE se reuniram com o Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB-RS), quando explicaram a titularidade da PEC 82/07, que prevê autonomia para a Advocacia Pública e entregaram material explicativo sobre a proposta.
O parlamentar se mostrou simpático ao pleito, porém, segundo os presentes, pelo curto prazo de tempo, não foi possível obter um posicionamento concreto do Deputado em relação ao tema.
Em seguida, os representantes da Advocacia Pública Federal aproveitaram a ocasião para pedir o apoio na aprovação da “PEC da Probidade” do Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC). Sobre o tema, o parlamentar se comprometeu a entrar em contato com os presentes para tratar melhor do assunto.
Ao final da atuação, os representantes da UNAFE foram recebidos pelo Senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Na ocasião, a Delegada da UNAFE pelo Paraná, Suzana Gastaldi expôs que o funcionalismo público federal tem ficado à mercê de garantias, de direitos e de incentivos, porque tem sido muito difícil movimentar o Congresso Nacional para aprovação das obrigatórias leis e PEC´s.
“Os agentes públicos estaduais têm auferido remuneração muito superior aos seus pares na seara federal, incluídos os membros da magistratura e do Ministério Público federais, não somente em relação aos membros da AGU perante as PGE´s e a PGDF. É preciso constatar que muitos agentes públicos estaduais auferem, além do subsídio ou da remuneração básica, outras vantagens e indenizações, o que tem gerado grave e inaceitável desproporcionalidade de remuneração entre as searas estadual e federal”, afirmou a Delegada da UNAFE pelo PR, que pediu apoio dos parlamentares para corrigir tal descompasso.
Em seguida, os representantes da UNAFE ressaltaram a falta de isonomia que a Advocacia Pública Federal sofre em relação às demais funções essenciais à justiça e explicaram que a concessão dos honorários advocatícios aos membros da AGU seria uma forma de meritocracia.
Os presentes então entregaram o material explicativo sobre a titularidade dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil previsto no §19 do art. 85 do Novo CPC.
Ao final da conversa, após ouvir atentamente aos apontamentos realizados pelos representantes da UNAFE, o parlamentar concordou com a importância de valorização da Advocacia Pública Federal e declarou seu posicionamento favorável na manutenção dos honorários no novo CPC.
