Diretor-geral da UNAFE (E) e diretor de Assuntos Paralamentares da Apesp (D) pedem ao deputado federal Aldo Rebelo (C) apoio para inclusão da Advocacia Pública no III Pacto Republicano
Em continuidade aos trabalhos de divulgação da importância da Advocacia Pública no Congresso Nacional, os diretores da UNAFE Luis Carlos Palacios e Simone Fagá estiveram reunidos nesta quarta e quinta-feira (09/06) com os deputados federais Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).
Durante encontro com deputado Aldo Rebelo, que também contou com a presença do diretor para Assuntos Parlamentares da APESP, Thiago Sombra, os diretores da UNAFE pediram o apoio do parlamentar para incluir a Advocacia Pública no III Pacto Republicano.
O diretor-geral da UNAFE informou ao deputado que atualmente a Advocacia Pública tem inúmeros projetos, que podem auxiliar a tornar o judiciário mais acessível e reduzir a litigiosidade, que precisam ser discutidos no III Pacto. “A Câmara de Conciliação e o Programa de Redução de Demandas diminuem a litigiosidade judicial e permitem o reconhecimento administrativo de direito. O Estado deve dar a cada um o que é seu e brigar pela individualidade daquilo apenas que é público, que pertence a todos”. O deputado Aldo Rebelo acenou positivamente ao pedido feito pela UNAFE e pela APESP.
Já durante o encontro com o deputado Rubens Bueno, líder do PPS, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, os diretores da UNAFE e os representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate trataram do PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para servidores públicos federais.
Os representantes das entidades falaram ao deputado sobre alguns riscos que a aprovação do PL 1992 pode trazer ao Estado – entre eles econômico-fiscais. Os representantes também informaram que o projeto pode precarizar o serviço público, na medida em que o PL acaba com a aposentadoria com integralidade, gerando o desinteresse em ingresso na iniciativa pública e consequente prejuízo à sociedade.
O deputado federal Rubens Bueno avaliou como importante que se tenha uma discussão mais aprofundada sobre o PL 1992, até mesmo para apresentar aos demais parlamentares estes riscos da aprovação do PL. O parlamentar também se colocou à disposição para travar luta pela não aprovação do projeto de lei.
