A UNAFE lançou, no último mês, a Cartilha da Cidadania que traz de forma explicativa todos os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal. O material busca promover para a população conhecimento jurídico básico, em defesa da proteção de uma sociedade mais justa e consciente.
O projeto foi idealizado durante a última gestão da UNAFE com a então Diretora-Geral, Simone Camargo. A atual diretoria da entidade, acreditando na relevância do projeto, deu andamento na finalização e efetiva distribuição do material.
Com linguagem simplificada, a publicação traz todos os direitos e principais deveres do cidadão, com explicações a respeito de cada um e exemplos ilustrativos. É tratado ainda o conceito de cidadania e a importância da Constituição Federal na garantia da defesa e proteção da sociedade.
A Cartilha foi prefaciada pelo renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, defensor das causas da Advocacia Pública Federal em ações como, por exemplo, a emissão de parecer relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade 4297, ADIN que trata da dupla vinculação dos Advogados da União e Procuradores Federais.
“Sem dúvida este é um progresso notável e um resultado invulgarmente bom e louvável. Entretanto, isto é um princípio. É um primeiro degrau conducente ao rumo da democracia.”, afirma Celso Antônio Bandeira de Mello em seu texto sobre a Cartilha da Cidadania da UNAFE.
“Cumpre que saibam que é a Constituição do País e o que nela lhes é assegurado, de molde a que assumam uma consciência reivindicatória e que possam demandar o atendimento dos direitos ali estabelecidos em prol de todos. É precisamente isto que uma cartilha da cidadania precisa fazer… Este texto é, por certo, um ponto de partida nesta caminhada fundamental”, finaliza o jurista.
O material foi utilizado no projeto Ação Global, em parceria com a Rede Globo, distribuído pelos representantes da UNAFE em diversos estados do País. Na ocasião, as Cartilhas serviram de subsídio para o atendimento dos Advogados Públicos Federias à população de auxílio jurídico básico.
As cartilhas também podem ser acessadas de forma virtual pelo site na UNAFE, no menu Imprensa – Nossas Publicações. Clique aqui e acesse o conteúdo digitalizado.
