Na manhã desta terça-feira, 05, dirigentes da UNAFE, do Fórvm Nacional da Advocacia Pública Federal e da ANAUNI reuniram-se com o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça e demais representantes do Ministério do Planejamento. A reunião ocorreu a convite do MPOG para dar continuidade as tratativas da campanha de 2015.
Na reunião foram discutidos os 11 pontos da pauta de reivindicações que foi protocolada pelas entidades da Advocacia Pública no último dia 20 de março. Clique aqui para acessá-la.
Também foi ressaltada a falta de estrutura da Advocacia-Geral da União. Os dirigentes destacaram que não há carreira de apoio nem condições estruturais para o exercício de funções básicas dos Advogados Públicos Federais. Por isso, é tão importante que a PEC 82/2007 seja regulamentada. Dessa maneira, com autonomia administrativa, a AGU poderá servir melhor ao Estado Brasileiro.
Foi ressaltada, ainda, a questão remuneratória, sob o prisma da PEC 443/2009. A proposta prevê a paridade remuneratória entre as carreiras jurídicas e é constitucional.
As entidades da Advocacia Pública Federal também insistiram no fato de que não é suficiente a regulamentação dos honorários sem encargo legal, e se o subsídio oferecido pelo Governo não for suficiente. A questão tem a dimensão estrutural e conjuntural e ambas devem ser endereçadas ao governo.
Durante a reunião, foram apresentados, também, diversas análises e estudos comparativos, em que são apontadas as perdas salariais na AGU. O Diretor-Geral da UNAFE entregou cópia do estudo encomendado pela entidade ao professor da FGV, André Furtado Braz que apresenta a análise Comparativa e a Evolução Salarial das Carreiras da Advocacia-Geral da União, mostrando a atual defasagem.
O estudo é apenas parte da farta documentação que as entidades apresentaram para comprovar a disparidade remuneratória que existe entre as carreiras jurídicas e da União.
Na ocasião, o Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota deixou claro que o cenário é bem diferente do de 2012, tendo em vista, a inaceitável disparidade remuneratória e estrutural da Advocacia Pública Federal em relação as demais funções essenciais à justiça, bem como a participação efetiva dos chefes na campanha de entrega de cargos e no trabalho parlamentar. O Diretor-Geral ressaltou ainda que a carreira está disposta inclusive a decretar um movimento paredista caso as reivindicações não sejam atendidas.
As demandas foram recebidas pelo Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça bem como pelos Secretários, Edina Rocha Lima, pelo Coordenador José Borges e pelo assessor, Wladimir Nepumoceno. A equipe do MPOG compreendeu a situação de sucateamento na qual se encontram as Carreiras da AGU e prometeram se reunir com os dirigentes da AGU e antecipar uma nova reunião com os diretores das entidades representativas, porém, nenhuma proposta concreta foi apresentada.
