A UNAFE, representada pela Delegada da entidade em Brasília, Thirzzia Guimarães, foi convidada a ministrar palestra no painel “Negociações salariais e PEC 443”, durante o IV Encontro Nacional de Delegadas Federais, realizado em Brasília-DF, na última sexta-feira, 25.
Em sua fala, a Delegada da UNAFE tratou da intensa mobilização dos advogados públicos federais pela aprovação da PEC 443/09, apresentando o histórico da tramitação da proposta e do trabalho parlamentar coordenado que vem sendo realizado pelos membros da AGU no Congresso.
Na sequência, a Delegada da UNAFE em Brasília destacou a importância do alinhamento do discurso em torno da justiça de tratamento que a proposta confere às carreiras jurídicas por ela abrangidas, em benefício do Estado Brasileiro e dos relevantes serviços prestados à sociedade.
Esclareceu, em especial, que a aprovação da proposta não ensejará qualquer impacto financeiro imediato, mas tão somente após dois anos de sua promulgação e, ainda, que o parâmetro objetivo nela previsto refere-se ao teto de remuneração, mantido o escalonamento de subsídio entre os níveis das carreiras.
Ao final, apresentou o cenário político atual para a conclusão da votação da PEC 443/09 na Câmara dos Deputados, após a sua aprovação em primeiro turno, ocorrida no último dia 11 de agosto.