A UNAFE e o Sinprofaz protocolaram na manhã de ontem, quarta-feira, 12, carta a Presidente da República, Dilma Rousseff, em que expõem as dificuldades enfrentadas para estruturação da AGU, criticam o atual modelo de gestão empregado pela cúpula da Instituição, condenam pontos do projeto de Lei Orgânica que tramita no Congresso, pedindo a reformulação da proposta e também a substituição do Advogado-Geral da União.
Na carta, as entidades destacam a relevância da AGU e da atuação dos Advogados Públicos Federais. “Temos a convicção de que, por meio do esforço hercúleo de seus membros e servidores, não obstante o sucateamento do órgão (com falta de carreira de apoio, deficiências estruturais e dos sistemas de informática, falta de provimento de todo o quadro efetivo, remuneração e prerrogativas não isonômicas com as demais funções à justiça), a AGU tem se desincumbido de seus ônus e deveres e se firmado, a cada dia que passa como uma instituição fundamental para a realização da justiça e para o funcionamento do Estado”, aponta trecho do documento.
As entidades apontam que o modelo de gestão empregado pelo atual Advogado-Geral da União traz mais retrocessos que avanços para a Instituição e criticam pontos do Projeto de Lei Orgânica (PLC 205/12) que foi elaborado pelo Advogado-Geral da União com a ajuda do ex-adjunto, José Weber de Holanda.
Os Dirigentes apontam também que: “o atual Advogado-Geral, em que pese membro da carreira e conhecedor da realidade da Instituição, não observou quaisquer critérios para a ocupação de cargos comissionados na Instituição, seja pela tramitação de processos, ou mesmo para lotação e remoção de Advogados Públicos”.
Por fim as entidades pedem a substituição do Advogado-Geral da União, que atua “nos moldes de uma advocacia de governo em det
rimento de uma advocacia de Estado, com prejuízos flagrantes ao Erário”.
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