Na última sexta-feira, dia 18, foi realizada audiência pública da PEC 443/2009 na Assembleia Legislativa do Ceará. Na oportunidade, a UNAFE foi representada pelo Diretor da 5ª Região, Daniel Viana Teixeira. O evento, presidido pelo Deputado Federal José Mentor (PT-SP), contou com representantes da advocacia-pública federal, estadual e municipal.
A UNAFE, assim como as demais entidades da advocacia-pública, defendeu a aprovação da PEC 443/09, como legítima medida de conferir tratamento simétrico às carreiras essenciais à Justiça. O Diretor da UNAFE defendeu a aprovação da PEC como medida de Justiça para com a Advocacia Pública.
Os Deputados Federais da bancada cearense, Chico Lopes (PCdoB-CE) e Mauro Benevides (PMDB-CE), que também participaram da audiência, reafirmaram o compromisso com a luta pela aprovação da PEC 443/2009, conclamando as carreiras contempladas na PEC a buscar apoio dos demais parlamentares.
É importante a mobilização por parte de todos os advogados públicos federais em prol da aprovação da PEC 443.
Abaixo segue a agenda dos próximos encontros:
Dia 21/11, às 10h, segunda-feira – João Pessoa/ Local: Incerto / Organizador: Deputado Wilson Filho (PMDB/PB)
Dia 28/11, às 15h, segunda-feira – Curitiba/ Local: Auditório da OAB / Organizador: Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR)
Dia 1º/12, a partir das 9h, quinta-feira – Brasília/ Local: Câmara dos Deputados / Organizador: Deputado José Mentor (PT/SP)
