Representantes do FONACATE com o Deputado Guilherme Campos
Dirigentes buscam que os parlamentares rejeitem o PL e impeçam que ele vá a plenário para votação ainda este ano, conforme medida de urgência de votação apresentada pela Presidência da República.
Seguindo a proposta de intensificar o diálogo sobre o PL 1992/2007 com os parlamentares, o Diretor-Geral da UNAFE, acompanhado da Vice-Presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, do Diretor da ADPF, Marcos Leôncio e demais representantes do FONACATE, estiveram ontem, 9, com diversos deputados para esclarecer a inconsistência jurídica do projeto e defender que ele seja melhor discutido antes de ir à votação. O Governo aprovou o regime de urgência para votação do PL que deve entrar na pauta até o fim deste mês.
O primeiro parlamentar a conversar com os representantes foi Guilherme Campos (PSD-SP) também Líder de seu partido na Câmara. O Deputado confirmou que o projeto está na pauta e que citou como benefício a estabilidade no Serviço Público Federal.
“O PL deve ser votado ainda este ano. Vocês tem o benefício da estabilidade, que eu até defendo nas carreiras típicas de estado, porém, em algumas outras carreiras tem que ser revisto”, afirmou o parlamentar.
Os representantes apresentaram dados precisos sobre o PL e explicaram que em longo prazo a solução apresentada no PL vai resultar num enfraquecimento do Serviço Público com menos contratações e pior qualidade na prestação de serviço.
Luis Carlos Palacios explicou que a alíquota de 7,5% apresentada como solução no PL em médio prazo será insustentável e que o Governo precisará repensar novamente soluções que podem ser previstas agora.
“O que defendemos aqui é que o projeto seja melhor discutido na casa. O percentual de 7,5 em pouco tempo se tornará insustentável. No manifesto que o FONACATE elaborou alguns itens poderão esclarecer melhor as negativas do PL e os parlamentares poderão votar conscientes e não por pressão do governo”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE.
Lucieni Pereira, Vice-Presidente do Sindilegis, concordou e trouxe ao
parlamentar a questão da disparidade de tratamento entre Serviço Público Civil e Militar. Segundo ela, há um ônus pago pelo Servidor Púbico Civil em favorecimento do militar.
“Existem outros caminhos para se buscar a solução ao problema que justifica o PL, como por exemplo, tributar o Serviço Público Militar, que pesa nos cofres públicos em 20 bilhões de reais. Este é só um exemplo de que o projeto precisa ser melhor discutido para se chegar em soluções viáveis e inteligentes e o parlamento não seja enganado pelo governo”, afirmou Lucieni.
Representantes do FONACATE com o Deputado Rubens Bueno
O Deputado e líder do partido Rubens Bueno (PPS-PR), também ouviu os representantes e concordou que a pressa na votação, sugerida pelo Governo, vai atrapalhar o melhor entendimento do PL.
“A informação que temos é que o Governo pretende votar isso até o fim deste mês. Eles querem atropelar tudo, o que ao meu ver, vai atrapalhar as discussões sobre o impacto do PL no Serviço Público. Concordo que deve-se discutir melhor a questão da Previdência, e nós vamos tentar resistir o quanto pudermos para que o PL não seja votado”, afirmou o Parlamentar.
Para o Deputado e líder do partido Áureo Lídio (PRTB-RJ), a questão do PL não pode passar apenas por uma medida imediatista, é preciso considerar as perspectivas de futuro do impacto do projeto no Serviço Público.
Representantes do FONACATE com o Deputado Aureo Lídio
Os representantes do FONACATE explicaram que não há Lei complementar que regulamente o sistema e que de fato o que precisa ser mudado é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar se comprometeu em analisar o material entregue pelos representantes.
O Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também conversou com os dirigentes. Segundo ele, mesmo com a indicação da votação para este ano, tem se esforçado para discutir pessoalmente a preocupação social do PL.
Representantes do FONACATE com o Deputado Ricardo Berzoini
“Mesmo após a indicação da votação, tenho tentado pessoalmente conversar com os colegas da base para tratar da preocupação social do projeto em busca de uma gestão democrática e com garantia dos direitos fundamentais”, afirmou o parlamentar que solicitou material sobre o PL para análise e se colocou à disposição para uma nova reunião com os representantes na próxima semana.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Na manhã de ontem, 9, o mesmo grupo de representantes do FONACATE estiveram na Secretaria de Relações Institucionais- SRI, da Presidência da República para discutir sobre os pontos do PL. Representaram a secretaria Marcos Toscano e Luis Alberto Vieira.
No encontro Luis Carlos Palacios, Diretor-Geral da UNAFE, deixou clara a necessidade de discutir melhor a proposta do PL para evitar problemas futuros.
O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.
