Na manhã desta terça-feira, 22, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios e os demais representantes do FONACATE se reuniram na Câmara dos Deputados com líderes partidários a fim de conseguir apoio político que inviabilize a aprovação do PL 1992/07 ainda este ano.
No primeiro encontro da manhã, com o Deputado e Líder do Partido da República-PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), e o vice-líder do partido, Deputado Bernardo Santana (PR-MG), os representantes das Carreiras Típicas de Estado explicaram as inconsistências jurídicas do Projeto de Lei e questionaram sobre a tramitação em regime de urgência.
O Presidente do Fórum das Carreiras Típicas de Estado, Pedro Delarue, explicou que o Serviço Público tem peculiaridades e precisa ser tratado de forma distinta do Serviço Privado.
“Nós lutamos contra a ideia da Previdência Complementar simplesmente porque o Serviço Público tem peculiaridades que precisam ser consideradas pelo Governo. Temos teto salarial, não temos FGTS, muitos de nós trabalham em regime de dedicação exclusiva, entre várias outras distinções com a iniciativa privada. Sendo assim, o PL não assegura a atratividade ao Serviço Público e não vai consequentemente abrigar os melhores profissionais”, afirmou Delarue.
O Presidente do FONACATE ainda explicou que o projeto está sendo criado por lei ordinária enquanto deveria ser por lei ordinária e que ideia de privatizar a aposentadoria e entregar a gestão do fundo sugerido pelo PL a instituições privadas é inconstitucional.
O Diretor-Geral da UNAFE e 4º Presidente do FONACATE, Luis Carlos Palacios, enfatizou notícia divulgada hoje pelo jornal Estado de São Paulo, em que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA do Governo Federal declara que o fundo proposto pelo PL não é previdenciário e possui características que o assemelham a uma poupança.
O Diretor da ADPF, Marcos Leôncio, afirmou que nas conversas dos representantes com os Técnicos da Presidência da República, o Governo sinaliza a preocupação com a criação de um fundo de investimentos e não necessariamente com o futuro do funcionalismo público.
“Nas reuniões que fizemos até agora na Presidência da República o que nos foi informado é que o Governo quer mesmo é criar um grande fundo de investimento como uma poupança para investir no crescimento do País, porém, não pode usar este argumento para acabar com o futuro de várias famílias”, afirmou.
O Deputado Lincoln Portela (PR-MG) explicou que na última reunião do colégio de líderes no Congresso Nacional, a tramitação do PL em caráter de urgência foi reafirmada pelo Governo, porém, o parlamentar entrou em contato, por telefone, com o líder do Governo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para ter informações precisas sobre a tramitação do PL.
Ao terminar a ligação, o parlamentar informou que, de acordo com Vaccarezza, a intenção do Governo é alterar, por meio do PL, o sistema previdenciário para os ingressantes nas carreiras públicas a partir do ano que vem.
“Vaccarezza acaba de me informar que no próximo ano o Governo pretende realizar diversos concursos e contratar cerca de 50 mil servidores públicos para novas escolas técnicas e universidades que a Presidenta Dilma pretende criar, alem das criadas durante o Governo Lula. Realmente o PL tramitará em regime de urgência, para que esses sejam empossados já no novo regime”, afirmou o líder do PR.
Em resposta, os representantes informaram ao parlamentar que as carreiras relatadas pelo líder do Governo não seriam atingidas pelo PL devido ao seu respectivo teto salarial e que o PL atinge criteriosamente as carreiras típicas de Estado, o que para eles enfraquece o argumento do Governo.
O parlamentar sugeriu que os representantes continuem o trabalho de mobilização conjunta junto aos demais líderes para tentar impedir que o PL seja aprovado. Lincoln Portela se colocou à disposição dos integrantes do FONACATE para agendar uma nova reunião com o Líder do Governo.
“Vou tentar agendar para amanhã uma nova conversa de vocês com o Vaccarezza e me coloco à disposição para acompanhá-los nessa reunião”, afirmou o parlamentar.
LIDERANÇA DEMOCRATAS
Após a reunião na liderança do PR, os integrantes do FONACATE se encontraram com o líder do partido Democratas, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Na ocasião, reforçaram novamente a pauta sobre as inconsistências jurídicas do PL, seus impactos negativos e também pediram apoio político do parlamentar para retirar o regime de urgência para votação.
O Deputado afirmou que a votação do PL ainda este ano é inviável. “Não acredito que o PL seja votado ainda este ano, pois existem hoje seis medidas provisórias que terão de ser votadas com prioridade até o fim dos trabalhos na casa que será no dia 21 de dezembro”, afirmou o parlamentar.
O líder do DEM ainda explicou que já se posicionou contrário ao PL e que fará o que for possível para discuti-lo melhor na Câmara. “Fui um dos únicos líderes a me manifestar contrário ao Regime de urgência para votação imposto pelo Governo, que ao meu ver, quer suprimir o debate. Caso o regime de urgência seja mantido, vou convocar uma audiência para tratarmos do assunto já na próxima semana e conto com a participação de vocês, caso contrário, deixaremos o debate para o próximo ano”, afirmou ACM Neto.
O Deputado ainda informou que no dia de hoje participaria de uma reunião onde verificaria com os líderes as razões que levaram ao Governo a recomendação pela urgência da votação e sugeriu aos integrantes do FONACATE que continuem o diálogo com os demais deputados, inclusive os da base governista, para tentar convencê-los a rejeitar o PL.
