A medida provisória 520, que autorizava a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública, cujo objetivo era de administrar os Hospitais Universitários (HU), perdeu validade no dia 01 de junho, no Senado Federal. A derrota foi considerada uma vitória para UNAFE e de várias outras entidades do sindicalismo federal que denunciavam o processo de privatização dos HUs.
A MP 520 previa que a empresa funcionasse segundo regras próprias do setor privado para compras e contratos, contratação de pessoal sob a forma celetista, alienação de bens, tributação, responsabilidade por danos causados a terceiros, sem representação da Advocacia-Geral da União, já que a instituição representa e assessora apenas a União, autarquias e fundações públicas.
A medida provisória chegou a ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados, mas no dia 01 de junho os senadores da oposição estenderam a sessão deliberativa do Senado da última quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade – entre elas a MP 520.
Para o diretor-geral da UNAFE, a derrota da MP 520 representa o fortalecimento da Advocacia Pública Federal. “A MP previa que a área de saúde agora fosse gerida por uma empresa pública mediante uma advocacia privada, não pela Advocacia-Geral da União, isso provocaria impactos orçamentários sem que a AGU sequer tivesse conhecimento do processo, sem que pudesse defender os interesses da União. A derrota da MP significa o fortalecimento da Advocacia Pública Federal para lutar pelos interesses dos cidadãos”.
