Carta aberta da Comissão ganhou, ontem, destaque no site Consultor Jurídico. Representantes da Comissão estão em Brasília para buscar apoio político e assegurar as nomeações imediatamente
As representantes da Comissão dos Aprovados no último concurso público para Procurador Federal, Lisandre Zuliam, Tatiana Konrach Wolff e Mariana Mattos, estão em Brasília para reunião com o Advogado-Geral da União e buscar apoio político, no Congresso Nacional, para garantir nomeações imediatas. O Diretor-Geral da UNAFE acompanha as integrantes da Comissão no parlamento.
Os encontros com os parlamentares começaram ontem, 16, e continuam hoje. Nesta tarde, as representantes da Comissão vão se reunir com o AGU, Luis Inácio Lucena Adams, quando pretendem apresentar as reivindicações da comissão e pedir a nomeação.
A UNAFE já se manifestou publicamente favorável à causa dos aprovados e facilita a interlocução da comissão com os parlamentares. A entidade também divulga amplamente as ações que a comissão tem tomado para que todas as nomeações aconteçam o mais rápido possível.
Na última sexta-feira, 11, a UNAFE divulgou a carta aberta elaborada pela comissão que foi encaminhada pela associação para a imprensa especializada. O site Consultor Jurídico publicou ontem, 16, a carta aberta.
Veja Abaixo a íntegra da matéria publicada pelo CONJUR:
16 de novembro
CARTA ABERTA
Aprovados em concurso querem nomeação imediata
Por Camila Ribeiro de Mendonça
Os candidatos aprovados no concurso para procurador federal, em dezembro de 2010, enviaram carta aberta para manifestar o inconformismo quanto ao fato de ainda não terem sido nomeados. Segundo a carta “em fevereiro de 2011, o Governo Federal anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal, suspendendo a realização de novos exames e a nomeação de pessoas já aprovadas em concursos federais”.
Os procuradores relatam, ainda, que na ocasião foi afirmado que os concursos seriam analisados casuisticamente e que os que tivessem curso de formação já concluído seriam prioridade. Segundo a carta aberta, o concurso para procurador federal foi finalizado e homologado no dia 21 de dezembro de 2010, com a curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto superior a R$ 1 milhão, além das despesas de locação do Centro de Convenções, diárias e passagens para os professores, todos procuradores federais, vindos de diversas partes do país.
Uma dos argumentos sustentados pelos aprovados no concurso é que o cargo de procurador está sendo preterido em relação aos outros. Consta da carta que ao longo do ano de 2011, mesmo com a crise mundial, houve diversas nomeações, como, por exemplo, para o cargo de auditor fiscal do Trabalho, em que foram nomeados, em setembro de 2011, 117 aprovados no concurso e, em outubro, mais 103, e para os cargos de especialista e de analista do Ministério do Planejamento, cujos concursos foram finalizados, respectivamente, em janeiro e março de 2011, e nos quais foram nomeados, em fevereiro, abril e agosto deste mesmo ano, o total de 300 aprovados.
A carta ainda trata da nomeação no âmbito do Ministério do Planejamento que ocorreu semanas após a publicação da portaria assinada pela própria ministra da pasta suspendendo, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam novos concursos públicos e o preenchimento de cargos no âmbito da administração federal direta e indireta.
Finalmente, os candidatos aprovados no concurso de procurador federal feito em 2010 “alertam a sociedade sobre os potenciais prejuízos decorrentes da não reposição dos quadros da carreira, exigindo tratamento igualitário aos concursos similares e a sua nomeação imediata, mediante a imediata posse de 170 aprovados para reposição de pelo menos parte dos 308 cargos vagos hoje existentes na carreira”.
Leia abaixo a íntegra da carta aberta:
CARTA ABERTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA PROCURADOR FEDERAL REALIZADO EM 2010
Os candidatos aprovados no concurso para o provimento de vagas para o cargo de Procurador Federal vem informar à sociedade o quadro de abandono em que vivem, protestando pela imediata nomeação de todos os candidatos aprovados pelos seguintes motivos:
1. Em fevereiro de 2011, o Governo Federal anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal, suspendendo a realização de novos exames e a nomeação de pessoas já aprovadas em concursos federais ;
2. Na ocasião, foi afirmado que os concursos seriam analisados casuisticamente, e que os que tivessem curso de formação já concluído seriam prioridade;
3. O concurso para procurador federal foi finalizado e homologado em 21/12/2010, com a realização de curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além das despesas de locação do Centro de Convenções, diárias e passagens para os professores, todos Procuradores Federais, vindos de diversas partes do país;
4. Ocorre que, ao longo do ano de 2011, mesmo com a crise mundial, houve diversas nomeações, como, por exemplo, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, em que foram nomeados, em setembro de 2011, 117 aprovados no concurso e, em outubro, mais 103, e para os cargos de especialista e de analista do Ministério do Planejamento, cujos concursos foram finalizados, respectivamente, em janeiro e março de 2011, e nos quais foram nomeados, em fevereiro, abril e agosto deste mesmo ano, o total de 300 aprovados. Ressalte-se que a nomeação no âmbito do Ministério do Planejamento ocorreu semanas após a publicação da portaria assinada pela própria Ministra da pasta suspendendo, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de novos concursos públicos e o preenchimento de cargos no âmbito da administração federal direta e indireta;
5. Além disso, conforme anunciado em outubro de 2011, o governo já havia atingido em setembro do presente ano o superávit de R$ 75,2 bilhões, frente a R$ 55,7 bilhões no mesmo período de 2010;
6. Os aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 esclarecem que a carreira possui extrema relevância à sociedade, já que cabe ao Procurador Federal promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, dentre as quais se encontram os projetos do PAC (Belo Monte, Trem-bala, Angra III etc), da Copa e das Olimpíadas, bem como representar em juízo e assessorar juridicamente mais de 150 autarquias e fundações federais que lidam diariamente com o interesse público, como o IBAMA, a ANVISA e o INSS;
7. Os cargos a serem preenchidos pelos candidatos do concurso de Procurador Federal visam à reposição de pessoal decorrente de aposentadorias e provimentos em outros cargos inacumuláveis, não criando, portanto, novas despesas.
Diante do exposto, os candidatos aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 alertam a sociedade sobre os potenciais prejuízos decorrentes da não reposição dos quadros da carreira, exigindo tratamento igualitário aos concursos similares e a sua nomeação imediata, mediante a imediata posse de 170 aprovados para reposição de pelo menos parte dos 308 cargos vagos hoje existentes na carreira.
Atenciosamente,
Aprovados no concurso de Procurador Federal de 2ª Categoria – 2010.
