O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Diretor de Relações Institucionais, Gustavo Maia e a Secretária-Geral da APESP, Shirley Sanchez Tomé, participaram hoje pela manhã, 01, de audiência da PEC 443-09 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Além dos representantes da UNAFE e da APESP, outros dirigentes do Fisco, da polícia federal, da auditoria do trabalho, da defensoria pública, da Advocacia Pública e deputados também compareceram à audiência.
A UNAFE já manifestou apoio à proposta em audiências realizadas em Fortaleza-CE, São Paulo e no Paraná.
Na audiência de hoje, o Presidente da Comissão que analisa a PEC, Deputado José Mentor (PT-SP) dividiu o debate entre os dirigentes em duas mesas. A primeira se destinou às discussões das demandas das Carreiras Essenciais à Justiça; Carreiras Jurídicas e Carreiras de Estado – conceitos, histórico, atribuições e fundamentos constitucionais e a segunda mesa, o foco será nas Carreiras que pleiteiam constar da PEC 443/09.
O relator da Comissão, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), explicou o trabalho desenvolvido pelo grupo ao longo dos últimos meses. “Foram realizadas seis reuniões em várias regiões do país ao longo dos últimos meses. Nos encontros pudemos democratizar os debates sobre a PEC e colher propostas de emendas das carreiras por meio de suas entidades representativas. Na maior parte das emendas recebidas foi afirmada a tipificação das funções destas carreiras como essencialmente jurídicas”, afirmou o parlamentar.
A tramitação da PEC seguirá o curso legislativo. O relator apresentará um parecer, que se aprovado na Comissão, seguirá para votação em plenário em dois turnos. Caso a Proposta seja aprovada pelos Deputados, seguirá para apreciação dos Senadores.
