Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública foi marcada por discursos combativos em defesa das prerrogativas para a Advocacia Pública.
Na tarde desta quarta-feira, 12, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, dirigentes das entidades da Advocacia Pública e parlamentares participaram da sessão solene para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. A sessão foi presidida pelo Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES).
O parlamentar esclareceu que a ausência do Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS), na sessão solene se deu em razão da votação do novo CPC, no plenário principal da Casa.
Entre os parlamentares presentes, esteve o Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que a pedido da UNAFE e APESP, apresentou o projeto de criação do Dia Nacional da Advocacia Pública.
Para abrir a sessão, o Deputado Federal e relator da PEC 82/07, Lelo Coimbra (PMDB-ES), destacou a importância do Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no último dia 7 de março. Segundo ele, a função essencial à justiça merece ser reconhecida e fortalecida no Brasil.
O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de aprovação da PEC 82/07, que prevê autonomia à Advocacia Pública, nos três entes federativos. “Ao se falar em autonomia para Advocacia Pública, fala-se em defesa do País. A PEC 82/07 é um importante instrumento para construção da institucionalidade do Estado brasileiro”.
Convidada a compor a mesa de abertura da sessão, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, destacou o papel fundamental dos Advogados Públicos Federais, integrantes das quatro carreiras da AGU, na viabilização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público brasileiros.
Simone Ambrósio reafirmou o posicionamento da UNAFE em defesa dos pleitos da Advocacia Pública Federal e demonstrou em números, o resultado da atuação dos mais de 12 mil Advogados Públicos Federais.
“Mesmo com uma atuação eficiente comprovada, o Governo mantém a postura negativa em relação ao reconhecimento destes profissionais. Prova disso é a quantidade de cargos vagos e a consequente sobrecarga de trabalho na Instituição”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
DEPUTADOS
Durante a sessão, os Deputados se manifestaram favoráveis ao fortaleciemnto e respeito à Advocacia Pública brasileira. O Deputado Federal, Lelo Coimbra (PMDB-ES) salientou a relevância da função e seus membros para o avanço do País.
O Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), destacou a extrema importância de defender a Advocacia Pública nos três níveis da federal e defendeu a autonomia para melhor desempenho das funções.
“Como presidente da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara Federal, lembro que não há diferenças entre advogado público e privado, todos são advogados e merecem autonomia. Autonomia para todos os Advogados Públicos!”, afirmou o Deputado Federal.
Os demais discursos convergiram pela proteção e valorização da Advocacia Pública e seus membros nos três níveis da Federação.
