Entrega de cargos de chefia pelos membros da AGU já soma mais de 70%, situação que gera economia milionária aos cofres públicos e é defendida pela entidade como uma contribuição dos Advogados ao pacote de ajuste fiscal.
A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE, entidade representativa das quatro carreiras jurídicas da AGU, defende a extinção da maioria dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) na AGU. Segundo a entidade, a medida contribuiria para o ajuste fiscal praticado pelo Governo.
Os DAS são cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e as Funções Gratificadas (FG), nas condições de titular, interino ou substituto, aprovadas através do Decreto nº 4.725, de 09.06.2003 da Presidência da República. Em protesto desde abril deste ano, o índice de entrega de cargos e encargos pelos Advogados Públicos Federais já alcança 70%.
Para a UNAFE, a mobilização de entrega de cargos busca chamar atenção da sociedade e do Governo para as precárias condições de trabalho nas unidades da AGU em todo o País. A entidade ainda defende que o protesto deveria ser entendido pelo Governo como uma medida contributiva ao pacote de ajuste fiscal.
“O que defendemos é que estes cargos no âmbito da AGU, em sua maioria, tem se prestado à complementação de renda, e que o Governo deveria estar atento para extingui-los. Ocorre que o Planalto tem, até agora, ignorado nosso pedido de reunião específica dos Advogados Públicos, e, internamente, o Advogado-Geral da União não consegue resolver a crise administrativa e é rejeitado por 99% dos colegas”, pondera Roberto Mota, Diretor-Geral da UNAFE.
Mota ainda defende que os resultados da atuação dos Advogados Públicos Federais já deveriam ter mostrado ao Governo o papel central ocupado pela AGU na recuperação de verbas desviadas e na viabilização das políticas públicas. “Não há como ignorar os efeitos positivos que nossa atuação tem trazido. Investir na AGU não é gasto e o Governo precisa entender isso”, afirma.
A UNAFE orienta que o movimento de entrega de cargos continue intenso. Diversos projetos do Governo, como a privatização dos portos e o Plano de Infraestrutura e Logística, já estão comprometidos pelo protesto.
