No debate requerido pelo vereador Sandoval Soares (PSDB), os presentes demonstraram total apoio para que a matéria seja aprovada, o mais breve possível.
A Delegada da UNAFE em São Paulo, Bianca Liz Fuzetti participou na última quinta-feira, 15, da audiência pública para debater a PEC 555/2006, realizada na câmara municipal de Santos – SP. A proposta prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Na oportunidade, a representante da UNAFE destacou a importância da aprovação da referida proposta, que está pronta para votação desde 2010 e destacou o intenso trabalho parlamentar realizado pela entidade em prol da aprovação da PEC 555/06.
“A UNAFE atua pela votação da matéria, que se aprovada irá restabelecer a justiça com aqueles que durante toda a vida funcional em atividade já contribuíram para com o sistema, sendo que a oneração, após a devida aposentadoria compromete a garantia da integralidade dos proventos, podendo ser reconhecido até mesmo caso de tributação dobrada”, afirmou a Delegada da UNAFE em São Paulo.
No evento, os vários representantes de instituições dos servidores públicos federais, das carreiras típicas de Estado e autoridades discursaram sobre a necessidade de se pautar a PEC 555/06 no plenário da Câmara Federal, pronta para ser analisada há quatro anos, mas que, segundo os presentes, por interesse do Governo, ainda não foi à votação.
Foi ressaltado, ainda, que a aprovação da proposta é de interesse de todos os servidores inativos e pensionistas, além daqueles que ainda estão na ativa e pretendem aposentar-se tanto no regime próprio, bem como no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Da audiência Pública será elaborada uma monção, subscrita pelos demais vereadores que concordem com a posição e conclusão de levar a PEC 555/06 à votação, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Mais de 400 requerimentos já foram apresentados por parlamentares na Câmara Federal, com solicitação de inclusão da PEC 555/06 na Ordem do Dia da Casa.
Marcaram presença no evento além de membro do legislativo local; a presidente do Fonacate da frente baixada santista; a auditora fiscal do trabalho; o presidente local do Sindifisco; o auditor da Receita Federal; representantes da APAFISP e da APCF, entre outros associados de instituições, sindicatos e associações.
ATUAÇÃO
No início deste mês, o Delegado da UNAFE no Rio Grande do Norte, Lívio Alves Araújo de Oliveira participou, de Audiência Pública no Rio Grande do Norte/RN. Em seu discurso, o representante da UNAFE destacou a importância da aprovação da PEC 555/06, como forma de reconhecer não só aposentados do serviço público, mas também os aposentados dos serviços em geral que merecem justiça, ou seja, o fim da contribuição previdenciária.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com representantes do FONACATE, se reuniu com o vice-líder do PMDB, Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) e com o Líder do partido DEM, Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), em abril de 2013 para tratar da PEC 555/2006.
Em março de 2013, os Diretores da UNAFE, Simone Ambrósio e Felipe Hessmann Dutra, acompanharam a audiência pública para debater a PEC 555/2006, ocorrida no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, que ficou lotado de servidores públicos que pediram aos parlamentares a aprovação imediata da proposta.
