Em entrevista concedida à rádio do Supremo Tribunal Federal, a Delegada na UNAFE em Brasília, Thirzzia Guimarães, defendeu na última sexta-feira, 08, a aprovação da PEC 443/09, que prevê a paridade remuneratória entre as carreiras jurídicas.
Na entrevista à Rádio Justiça, a Delegada da UNAFE em Brasília explicou que a proposta irá permitir a recuperação do patamar constitucional previsto para a Advocacia Pública e promoverá um tratamento digno e igualitário com as demais funções essenciais à justiça.
“A aprovação da proposta irá promover um tratamento compatível com a complexidade das atribuições que nós[Advogados Públicos Federais] desempenhamos. Hoje, infelizmente, os membros da AGU enfrentam um patamar remuneratório que corresponde em até 60% da remuneração aferida pelos membros das outras carreiras jurídicas, que são tão importantes quanto”, afirmou a Delegada da UNAFE.
Em seguida, a representante da entidade ressaltou que, sem a Advocacia Pública forte, quem perde é o Estado brasileiro. Segundo ela, garantir uma Advocacia-Geral da União fortalecida, para que os seus membros desempenhem suas atribuições da melhor forma possível, é o que o País merece.
Indagada, Thirzzia Guimarães também defendeu a aprovação imediata da PEC 82/07, que institui a autonomia administrativa, técnica e financeira para a Advocacia Pública, o que virá para solucionar as dificuldades de contingenciamento de recursos que hoje a AGU suporta. Nesse contexto, defendeu a urgência da convocação de todos os candidatos aprovados nos concursosrealizados pela AGU, considerando a existência de grande número de cargos vagos e a necessidade de levar os serviços prestados pela Instituição a diferentes regiões do país.
A Delegada na UNAFE também destacou a atual situação de sucateamento estrutural da AGU, contrapondo com os dados positivos da sua atuação para a arrecadação e economia de recursos públicos para o país.
