No início da tarde de ontem, 01, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, a convite do coordenador da Frente, Deputado Federal Amauri Teixeira (PT-BA), participou da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da instalação dos Tribunais Regionais Federais- TRF’s das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Também participaram do evento, o Senador Walter Pinheiro (PT-BA), o Senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o Desembargador Federal Reinaldo Fonseca, o Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), além de outras autoridades.
De acordo com o Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o objetivo ao lançar a frente é mobilizar o Congresso Nacional para discutir a PEC 544/2002 de autoria do Senador Arlindo Porto (PTB-MG), que dispõe sobre a criação de Tribunais Regionais Federais em Minas Gerais, Bahia, Manaus e Paraná.
O Deputado explica que a Frente busca garantir que a PEC seja aprovada para garantir princípios constitucionais. “A Constituição Federal garante pleno acesso à justiça, também assegura a celeridade processual e o direito ao contraditório e ampla defesa. A formatação dos Tribunais Regionais como está hoje não contempla estes direitos e dificulta o acesso da população à justiça”, afirmou o parlamentar.
Amauri ainda afirmou que a criação dos Tribunais nestas novas regiões vai diminuir gastos e aproximar a população da Justiça Federal. “Todos os tribunais estão descentralizados por diversos estados, somente o Tribunal Regional Federal é que conta apenas com cinco unidades em todo território brasileiro. É isso que queremos mudar”, afirmou o Coordenador da Frente.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, afirmou ao Deputado Amauri Teixeira, que a interiorização das Varas Federais deve ser acompanhada pela AGU. Porém, enfatizou a necessidade de equiparar também os investimentos na AGU.
“Onde for criada uma Vara Federal haverá necessidade de uma representação judicial de um órgão ou entidade federal pela AGU, que deve acompanhar esse processo de interiorização, mas hoje não dispõe de estruturas físicas nem orçamento sequer comparáveis aos da Justiça e Ministério Público Federal. Logo, o processo de interiorização deve considerar investimentos também na AGU”, afirmou o Diretor-Geral.
