Os representantes da UNAFE, Simone Ambrósio, Felipe Hessmann, Tamoio Marcondes, Suzana Times, Daiane Viana e Alessandra Minadakis realizaram nesta quarta-feira, 20, intensa agenda legislativa no Congresso Nacional, para garantir a previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil.
As reuniões com os parlamentares foram marcadas na data em que a votação em plenário do novo CPC estava pautada, porém a sessão acabou sendo desmarcada devido ao prolongamento da sessão do Congresso Nacional.
O primeiro parlamentar que recebeu a entidade foi o Líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, explicou que a verba dos honorários que está sendo tratada no novo CPC, diz respeito à verba paga pela parte perdedora a quem vence o processo na Justiça.
“Não haverá impacto imediato, uma lei que regulamentará o pagamento dos honorários aos Advogados Públicos Federais ainda será criada aqui nesta Casa. O dispositivo incluído é uma espécie de norma programática, pois estabelece os Advogados Públicos Federais tenham a garantia de cumprimento do seu direito a receber os honorários advocatícios”, afirmou Simone Ambrósio.
A Diretora-Geral da UNAFE ressaltou ainda, que o Estatuto da Ordem dos Advogados – OAB é claro ao estabelecer que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, seja ele privado ou público. “Os Advogados Públicos Federais estão submetidos ao Estatuto da OAB e isso só reafirma a titularidade da previsão no novo CPC”.
O Líder da Minoria na Câmara afirmou que é favorável ao percebimento de honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais, mas ressaltou a necessidade de fixar um limite salarial, que segundo ele é a maior preocupação dos demais parlamentares.
A Diretora-Geral da UNAFE, então explicou que a remuneração dos Advogados Públicos Federais corresponde a 65% do inicial das carreiras do Ministério Público Federal e, portanto não chegará ao teto salarial.
O Deputado Federal concordou com os apontamentos realizados e criticou a falta de isonomia entre as funções essenciais à justiça e se comprometeu a tentar intermediar uma reunião com o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da titularidade dos honorários advocatícios no novo CPC.
“O direito deve ser igualitário. Sei que a Advocacia Pública Federal atua contra os maiores escritórios de advocacia do País e, portanto, deve ser fortalecida. O enfraquecimento do órgão traria prejuízos enormes para o cidadão brasileiro. Apoio o pleito de vocês, que é justo e de direito”, afirmou o Líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Durante todo o dia os membros da UNAFE cumpriram agenda parlamentar em busca de apoio à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
Ao final do dia, os dirigentes da UNAFE se reuniram com o Líder do PP, Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que afirmou que os integrantes da bancada estão livres para votar à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC e inclusive vários integrantes da bancada são favoráveis ao tema.
Os dirigentes da UNAFE também se reuniram com os Deputados Federais, Arnon Bezerra (PTB-CE); o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO); Inocêncio Oliveira (PR-PE); Sibá Machado (PT-AC); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Fábio Trad (PMDB-MS). Todos os parlamentares abordados se mostraram sensíveis ao pleito da Advocacia Pública Federal.
Em todas as reuniões, foi entregue aos parlamentares material impresso com estudos sobre a titularidade da previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
