Após compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados para inclusão da PEC 82/07 na pauta do Plenário, representantes da Advocacia Pública Federal pedem apoio parlamentar. Deputados reafirmam compromisso com a Advocacia Pública.
Na tarde desta quarta-feira, 28, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhada de Dirigentes de entidades da Advocacia Pública Federal, pediu apoio aos deputados para aprovação da PEC 82/07, que concede autonomia para a Advocacia Pública nos três níveis da federação.
O Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que apresentou a emenda dos honorários advocatícios no texto do novo CPC, reiterou aos Dirigentes seu compromisso com os temas de interesse da Advocacia Pública. Efraim afirmou que continua engajado com a causa e que, a pedido da UNAFE, já havia inclusive apresentado requerimento para inclusão da PEC 82/07 na pauta do plenário da Câmara.
O relator do CPC na Câmara, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também conversou com os Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal e se comprometeu em manifestar seu posicionamento favorável ao tema, na próxima reunião de lideres partidários.
ATUAÇÃO
A UNAFE tem atuado para que a PEC 82/07 seja aprovada na Câmara dos Deputados. Diversas reuniões e encontros parlamentares, além da participação efetiva em audiências públicas sobre a proposta assegurou que o texto fosse aprovado por unanimidade na Comissão Especial.
Entre os parlamentares que apresentaram requerimentos a pedido da UNAFE estão: Eduardo Gomes (SD-TO); Vieira da Cunha (PDT-RS); Fábio Trad (PMDB-MS); Amauri Teixeira (PT-BA); Wellington Roberto (PR-PB); João Campos (PSDB-GO); Policarpo (PT-DF); Alice Portugal (PCdoB-BA) e Andreia Zito (PSDB-RJ), e Efraim Filho (DEM-PB).
